O lixo em torno das ecoilhas enterradas, embora seja um problema que afeta diretamente as juntas de freguesias de Lisboa, dado que a sua remoção é uma responsabilidade restrita das juntas (desde a transferência de competências de 2019) também é uma responsabilidade da CML e do seu presidente por diversos motivos:

1. A acumulação de lixo em torno das ecoilhas enterradas pode gerar diversos problemas de saúde pública, tais como proliferação de insetos e roedores, disseminação de doenças e mau cheiro na vizinhança. A CML, como órgão responsável pela saúde pública na autarquia, tem o dever de tomar medidas para prevenir e controlar estes problemas.
2. O lixo indevidamente no chão em torno das ecoilhas enterradas pode contaminar o solo e a água, prejudicando a qualidade do meio ambiente. A CML como órgão responsável pela proteção ambiental no município, tem o dever de tomar medidas para prevenir e controlar a poluição ambiental.
3. O lixo em torno das ecoilhas enterradas prejudica a estética do local e a imagem da cidade. A CML, tem o dever de manter a cidade limpa e organizada.
4. A acumulação de lixo em torno das ecoilhas enterradas pode atrair animais, tais como ratos e baratas, e outras pragas (que são uma das suas competências) que podem representar um risco à segurança das pessoas. A CML tem o dever de tomar medidas para prevenir esses riscos.
5. O lixo indevidamente colocado no chão em torno das ecoilhas enterradas dificulta o trabalho dos meios de recolha de lixo da CML, o que pode levar ao transbordamento das ecoilhas, à proliferação de ainda mais lixo e a atrasos na recolha. A CML, como órgão responsável pela recolha de resíduos no município, tem o dever de garantir que a recolha seja feita de forma eficiente e eficaz.

Propostas para que a CML possa fazer uma melhor gestão dos resíduos em torno das ecoilhas enterradas:
1. Como constatado várias vezes e em várias ecoilhas quando os veículos de recolha dos resíduos depositados nas ecoilhas passam por cada uma se existem resíduos em seu torno estes ficam no local. Não são colocados no seu interior nem colocados dentro dos contentores dos veículos: em resultado ficamos com ecoilhas vazias mas rodeadas de sacos e resíduos dispersos.
2. A instalação de videovigilância apontando, estritamente, para as ecoilhas pode justificar-se nos casos mais extremos assim como a presença aleatória de equipas descaracterizadas da Polícia Municipal que apliquem coimas no local e no momento aos prevaricadores. O sistema poderia servir também para alterar equipas da CML dos veículos que depois da recolha realizada durante a noite, madrugada e manhã ficam parados no parque para que fizessem rondas de recolha extraordinária logo que a quantidade de resíduos se justificasse. Poderiam também servir para que as Juntas de Freguesia pudessem ser alertadas para situações que exigem a sua recolha no âmbito do exercício das suas competências de recolha de resíduos em torno das ecoilhas. Um projeto piloto usando inteligência artificial para analisar imagens das ecoilhas capturadas por câmaras de vigilância e identificar comportamentos inadequados, como descarte indevido de lixo ou vandalismo poderia também ser considerado.
3. Em algumas circunstâncias os resíduos estão em sacos demasiado grandes pelo que o acesso à porta traseira devia ser disponibilizado para todos (atualmente só é concedido a comerciantes).
4. Pode afixar em cada ecoilha enterrada uma mapa da quantidade de coimas aplicadas e o valor das mesmas e ir atualizando este mapa no portal de dados abertos da CML.
5. Pode realizar novas campanhas de sensibilização direcionadas aos munícipes, sobretudo aos idosos, às empregadas de limpeza e aos proprietários de Alojamentos Locais e de residências para estudantes utilizando diversos canais de comunicação como folhetos, cartazes, anúncios em meios de comunicação e redes sociais. O foco deve ser em informar sobre a importância da correta utilização das ecoilhas, os riscos do descarte indevido de lixo e as penalidades previstas para infrações.
6. Apurar quais são os prédios que - recorrentemente - não utilizam o sistema de separação de resíduos por contentores recolhidos porta-a-porta e aplicar coimas onde isso se justifique, após apurar os motivos e depois de conversações com moradores e condomínios não terem produzido efeito.
7. Implementar programas de educação ambiental nas escolas para conscientizar as crianças e jovens sobre a importância da responsabilidade individual na gestão dos resíduos e na preservação do meio ambiente.
8. Pode estabelecer parcerias com entidades da sociedade civil, tais como ONG e associações de moradores, para auxiliar na organização de campanhas de sensibilização e na promoção de ações de limpeza conjuntas.
9. Deve aumentar o número de ecoilhas em áreas com maior procura, especialmente em locais com alta densidade populacional ou com grande fluxo de pessoas.
10. Promover revisão do design das ecoilhas para torná-las mais fáceis de usar e para evitar o acúmulo de lixo em seu entorno. Isso pode incluir medidas como aumentar o tamanho das aberturas, instalar tampas mais eficientes e melhorar a sinalização indicando, em cartaz, a distância e localização das ecoilhas mais próximas.
11. Implementar sistemas de acesso controlado em algumas ecoilhas, limitando o uso a moradores da área ou a pessoas com autorização especial.
12. Instalar lixeiras menores ao lado das ecoilhas para o descarte de pequenos resíduos evitando que sejam colocados no chão.
13. Desenvolver aplicações móveis que permitam aos munícipes denunciar casos de descarte indevido de lixo, solicitar a recolha de resíduos volumosos e acompanhar o status da coleta na região.
14. A maioria das Juntas de Freguesia de Lisboa têm dificuldade em completar o seu Mapa de Pessoal na valência de Higiene Urbana: Os vencimentos não são atrativos e é preciso imaginação e formas de compensação adicionais que atraiam e mantenham novas pessoas na profissão. Segundo vários relatos existe também um elevado absentismo nos quadros de trabalhadores da higiene urbana em Lisboa: a confirmarem-se as taxas de 40% em alguns serviços e nas recentes contratações importa apurar a origem destas situações e resolver aquilo que está na sua direta razão.
15. Criar comissões gestoras compostas por representantes da CML, das juntas de freguesias, moradores e comerciantes para discutir e propor soluções para os problemas relacionados à gestão dos resíduos em torno das ecoilhas.
16. Reduzir-Reduzir-Reduzir: Tem que ser uma missão coletiva de autarcas e cidadãos reduzir radicalmente a quantidade de resíduos que produzimos em Lisboa:

  • 16.1. Expandindo o programa de Compostagem Doméstica:
    Instalando compostores em casa e expandir os programas de compostagem comunitária oferecidos pela Câmara Municipal.
    Reduzindo os resíduos orgânicos que vão para os aterros e criar composto para jardins e plantas.
  • 16.2. Reduzindo o Uso de Plásticos Descartáveis:
    Entregando a título sacolas reutilizáveis para compras.
    Oferecendo garrafas de água e copos reutilizáveis.
    Promovendo junto do comércio local a compra a granel para evitar embalagens desnecessárias.
  • 16.3. Praticar a Reciclagem Correta:
    Entregando gratuitamente aos cidadãos caixotes de lixos separados para que estes em casa possam separar os resíduos em casa de acordo com as normas de reciclagem.
  • 16.4. Criar Mercados Municipais Regulares de Trocas e Doações:
    Trocando ou doando roupas, livros, brinquedos e outros objetos em bom estado em eventos de trocas organizados por comunidades locais.
  • 16.5. Nas compras realizadas pelo município e juntas de freguesia optar por Produtos Sustentáveis e Duráveis:
    Comprar produtos de alta qualidade e durabilidade.
    Escolher itens fabricados com materiais reciclados ou biodegradáveis.
  • 16.6. Reduzir o Desperdício Alimentar:
    Educar os cidadãos a planear refeições e fazer listas de compras para evitar compras excessivas; na utilização de sobras de alimentos em novas receitas e a como congelar alimentos para prolongar a sua vida útil.
    Aplicar estes métodos nas cantinas e cozinhas comunitárias geridas pela Câmara e Juntas de Freguesia.
  • 16.7. Implementar Programas de Educação Ambiental:
    Campanhas de conscientização sobre a importância da redução de resíduos.
    Oferecer workshops e palestras sobre práticas sustentáveis e reciclagem.
  • 16.8. Apoiar Iniciativas de Economia Circular:
    Incentivar empresas locais a adotarem práticas de economia circular.
    Promover feiras de trocas e mercados de segunda mão.
  • 16.9. Implementar Taxas de Resíduos:
    Introduzir taxas para resíduos que incentivem a redução e a reciclagem.
    Oferecer descontos ou benefícios para cidadãos e empresas que adotem práticas sustentáveis.
  • 16.10. Desenvolver Programas de Parceria com Escolas e Empresas:
    Trabalhar com escolas para educar as crianças sobre sustentabilidade e redução de resíduos.
    Criar parcerias com empresas para promover práticas sustentáveis no ambiente de trabalho.

17. Promover ações de voluntariado para a limpeza das áreas em torno das ecoilhas, incentivando a participação da comunidade na manutenção da limpeza da cidade.
18. Apoiar iniciativas da comunidade relacionadas à gestão dos resíduos, como projetos de compostagem, horta comunitária e reciclagem.

Em suma, a Câmara Municipal de Lisboa tem o dever e a responsabilidade de complementar o trabalho das juntas de freguesias da cidade na gestão de resíduos em torno das ecoilhas enterradas da cidade, uma vez que o problema afeta diversos aspetos da vida pública, como a saúde pública, o meio ambiente, a qualidade do espaço urbano, a segurança pública e a eficiência dos sistemas de recolha de resíduos em Lisboa. Paralelamente, os cidadãos devem também dar o seu contributo designadamente através da adoção de comportamentos cívicos e de estratégias de redução - radical - da quantidade de resíduos produzidos e da forma como seguem as regras e regulamentos de higiene urbana.

Rui Martins é fundador do Movimento Pela Democratização dos Partidos