Entrou recentemente em vigor a mais recente medida do Estado destinada a facilitar a aquisição da primeira habitação por jovens até aos 35 anos. Trata-se da garantia pública, através da qual o estado garante até 15% do montante da aquisição/financiamento, possibilitando, assim, que o comprador financie a totalidade da aquisição, não tendo que dispor de capitais próprios.

Esta medida acresce às isenções fiscais (IMT e Imposto de Selo) que haviam já sido aprovadas. Sabendo-se da dificuldade que representa para um jovem até 35 anos a constituição de poupança, seria à partida uma medida positiva. O problema é que para um jovem é tão difícil poupar quanto pagar o acréscimo de prestação que o financiamento a 100% representa.

Passo a explicar. A compra de um imóvel de 200.000€ com financiamento a 85% implicaria hoje um aporte de capitais próprios (poupança de 30.000€). Para um financiamento de 170.000€, a taxa fixa promocional, a prestação mensal não andaria longe dos 600€. Isto implicaria, para respeitar a taxa de esforço máxima permitida, um rendimento mensal líquido de 1.800€.

Ora financiando a totalidade da aquisição, os 200.000€, a prestação subiria para 700€. São mais 100€ por mês, mas que implicariam um rendimento líquido mensal dos proponentes agora de 2.100€. Sabendo-se que 75% dos jovens portugueses com menos de 35 anos ganham mensalmente menos de 1.000€ temos clara a dificuldade de fazer beneficiar desta medida uma parte significativa desta população.

Por outro lado, é de esperar que esta medida demore ainda algum tempo a entrar em vigor, já que os bancos têm até final de Outubro para se candidatar e, depois, 60 dias para implementar os procedimentos.

Finalmente, teme-se que complique ou até comprometa o processo de compra, já que o vendedor do imóvel terá que aceitar não receber sinal no contrato promessa - já que o comprador não possui capitais próprios para tal - e ficar contingente da aprovação do processo de crédito, incluindo o valor de avaliação do imóvel.

É fundamental que os jovens interessados em recorrer à garantia pública antecipem ao máximo o processo, fazendo-se acompanhar quer de um consultor imobiliário quer de um intermediário de crédito, por forma a evitar percalços ao longo do processo.

CEO da iad Portugal