Viseu Amigos dos Animais

O poder local tem uma grande responsabilidade na garantia do bem estar animal. Desde a segunda década do séc. XX que a competência relativa ao bem-estar de animais de companhia, errantes e assilvestrados é dos municípios, principalmente na perspetiva da garantia da saúde pública. Com a evolução social, científica e política, as preocupações com a [...]

O poder local tem uma grande responsabilidade na garantia do bem estar animal. Desde a segunda década do séc. XX que a competência relativa ao bem-estar de animais de companhia, errantes e assilvestrados é dos municípios, principalmente na perspetiva da garantia da saúde pública. Com a evolução social, científica e política, as preocupações com a saúde e bem-estar animal passaram também a fazer parte dessas competências. No entanto, muitas das iniciativas que concretizem estas responsabilidades têm tardado no concelho de Viseu.

O Bloco de Esquerda tem-se batido há vários anos na Assembleia Municipal para que exista um avanço concreto nas políticas de bem-estar animal, nomeadamente advogando a construção do CROA, políticas de esterilização, de adoção e de regulamentação de proteção dos animais para estabelecer os deveres das autarquias e dos munícipes.

Assim, o Bloco de Esquerda, através da sua representante nesta sessão da Assembleia Municipal de Viseu, reunida em 30 de junho de 2025, propõe como medidas para um concelho de Viseu amigo dos animais:

1. O não licenciamento de espetáculos com animais nem a atribuição de qualquer tipo de apoio – direto ou indireto – a esses espetáculos;
2. Implementação efetiva e divulgação do programa CED (Captura, Esterilização e Devolução) junto de toda a população, em articulação com várias associações e grupos de defesa dos direitos dos animais que atuam no concelho de Viseu;
3. Apoios à criação de santuários de animais capturados no programa CED que sejam portadores de FIV evitando a prática de eutanásia e promovendo a sua adoção;
4. Inclusão de estruturas de albergue de grande número de animais nos planos de emergência municipal para situações de eventual necessidade de socorro em caso de desastre ou catástrofe;
5. Criação de uma rede de parques para animais nos espaços públicos, com zonas de treino e lazer;
6. Estudar a criação de cemitérios e/ou crematórios municipais para animais de companhia, garantindo um serviço acessível e digno para as famílias e contribuindo para práticas sanitárias responsáveis, em articulação com normas ambientais e de saúde pública.