O primeiro-ministro Luís Montenegro anunciou esta quinta-feira, 10 de julho, o início da primeira fase da privatização da TAP, com a venda de 49,9% do capital da companhia aérea nacional. Deste total, 44,9% será vendido a um investidor privado e 5% será reservado aos trabalhadores.
A decisão foi aprovada em Conselho de Ministros, e o decreto-lei que define as regras da operação prevê salvaguardas estratégicas como a manutenção do hub da TAP em Lisboa e o aproveitamento das infraestruturas aeroportuárias nacionais.
Luís Montenegro garantiu que o processo será transparente e que, caso nenhuma proposta cumpra os interesses estratégicos definidos, o procedimento poderá ser suspenso sem indemnizações aos concorrentes. O chefe do Governo reforçou o compromisso com a “mobilidade dos portugueses” e a projeção internacional de Portugal, nomeadamente através da preservação de rotas estratégicas.
Apesar da venda parcial, o Estado continuará a deter a maioria do capital da empresa, mantendo influência na sua administração. No entanto, persistem dúvidas quanto à aplicação das regras do setor público, como o controlo do Tribunal de Contas e os limites salariais dos gestores.
A privatização da TAP atrai já o interesse de três grandes grupos internacionais:
- IAG (grupo da Iberia e British Airways),
- Air France-KLM,
- Lufthansa.
O Governo ainda não revelou o valor estimado da operação, estando as avaliações da TAP a cargo da consultora Ernst & Young e do Banco Finantia.
Montenegro sublinhou que o objetivo é tornar a TAP uma “empresa rentável, financeiramente sustentável e bem gerida”, lamentando os mais de 3,2 mil milhões de euros já investidos pelo Estado, que, segundo o primeiro-ministro, “não se repercutiram na vida dos portugueses”.
Os pormenores do diploma e do caderno de encargos serão apresentados pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e pelo ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, ao final do dia.