A Comissão Nacional de Eleições (CNE) confirmou esta manhã a receção de uma queixa contra Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional da Madeira, na sequência da divulgação de um vídeo publicado na sua página oficial de Facebook, onde apelava explicitamente ao voto no PSD.
A queixa, que chegou à CNE neste domingo, foi confirmada ao Diário por André Wemans, porta-voz da Comissão. “A Comissão Nacional de Eleições analisará essa queixa e outras, após o processo eleitoral”, adiantou, esclarecendo que o vídeo já foi removido e que, portanto, “não estará mais a perturbar o processo eleitoral”.
Segundo o DN-Lisboa, a publicação esteve ‘online’ durante cerca de uma hora antes de ser apagada. Partidos como o PS, IL, Chega e PCP-Madeira manifestaram publicamente a sua intenção de apresentar queixas à CNE, alegando que a publicação violava a legislação eleitoral em vigor, ao ter sido publicada durante o período de reflexão — tempo legal em que é proibido qualquer tipo de propaganda política.
O Diário apurou que a mensagem em vídeo foi publicada na manhã de domingo, num momento em que os eleitores se dirigiam às urnas para exercer o seu direito de voto nas eleições legislativas antecipadas.
Para já, a CNE indica que não recebeu outras queixas formais relativas ao processo eleitoral na Região Autónoma da Madeira, para além desta ocorrência.
Este episódio junta-se a outros incidentes semelhantes ocorridos nos últimos anos, envolvendo titulares de cargos públicos que utilizam plataformas institucionais para comunicações consideradas incompatíveis com a neutralidade exigida em tempo de eleições.