Entram hoje em vigor as novas regras do regulamento da Movida do Porto, que determinam a proibição da venda de bebidas alcoólicas para consumo na via pública entre as 21h e as 8h, em toda a cidade. A medida visa travar o fenómeno do botellon e reforçar a segurança no espaço público.
A venda de álcool depois das 21h passa a estar restrita a cafés, bares, restaurantes e discotecas, ficando de fora supermercados, lojas de conveniência, de souvenirs e garrafeiras. Na chamada “zona de contenção” — agora alargada a praticamente toda a baixa do Porto — passam também a aplicar-se limitações de horário às esplanadas, embora existam mecanismos de flexibilidade consoante as zonas da movida.
A vereadora das Atividades Económicas e Fiscalização, Filipa Correia Pinto, sublinhou que a medida pretende mitigar os impactos do consumo descontrolado de álcool na via pública. “Este fenómeno do botellon está a prejudicar a cidade e a afetar a segurança urbana”, afirmou, garantindo uma “fiscalização muito apertada” e sanções “pesadas” para os infratores.
Entre as novidades do regulamento está a introdução de mecanismos de encerramento cautelar dos estabelecimentos que violem as normas, podendo mesmo ser decretado o encerramento temporário. Além disso, os agentes económicos com registos de infrações deixam de poder solicitar alargamentos de horário.
Apesar das novas regras, há quem duvide da sua eficácia. O presidente da Associação de Bares e Discotecas da Movida do Porto reconheceu que “as medidas são bem-vindas”, mas não resolvem o problema, pois o álcool consumido nos botellons é muitas vezes adquirido durante o dia ou trazido de casa. Já Ricardo Tavares, presidente da Associação Portuguesa de Bares e Discotecas, manifestou ceticismo quanto ao impacto positivo das alterações, considerando que estas trarão mais dificuldades aos empresários do setor.
O município garante, contudo, que as novas medidas visam garantir o equilíbrio entre a animação noturna da cidade e a tranquilidade e segurança de quem nela vive e circula.