A apanha descontrolada de bivalves no Estuário do Tejo, centrada sobretudo na freguesia do Samouco e na frente ribeirinha de Alcochete, atingiu proporções alarmantes que levaram os deputados socialistas eleitos por Setúbal a exigir ao Governo a criação de uma task force interministerial. O pedido, subscrito por Eurídice Pereira, António Mendonça Mendes, André Pinotes Batista, Margarida Afonso e Carlos Pereira, foi enviado a oito Ministérios, abrangendo desde a Agricultura e Mar até à Justiça, numa tentativa de mobilizar uma resposta conjunta face a um problema considerado transversal e urgente.
Segundo os deputados, a autarquia de Alcochete tem-se desdobrado em iniciativas e apelos para travar a situação, promovendo fóruns de debate que reúnem dezenas de entidades nacionais e regionais, incluindo a Polícia Marítima, ASAE, GNR, autoridades de saúde e ambientais, procuradores, bombeiros e autarcas locais. Apesar destes esforços, o fenómeno mantém-se fora de controlo, suscitando preocupações ambientais, de saúde pública, segurança e ordem social.
O cenário é de verdadeira pressão sobre a zona ribeirinha, com centenas de pessoas a recolher diariamente amêijoa-japonesa — uma espécie invasora, cuja exploração, se feita ilegalmente e sem controlo sanitário, representa um risco elevado para a saúde dos consumidores. Estimam-se recolhas diárias de 7,5 toneladas, envolvendo 500 a 600 apanhadores, num circuito comercial paralelo que movimenta milhões de euros, sem qualquer fiscalização adequada. O produto é vendido a preços irrisórios a intermediários e, frequentemente, entra no mercado nacional e estrangeiro sem cumprir requisitos sanitários.
Eurídice Pereira alerta que “a maioria destes bivalves chega ao consumidor sem controlo de toxinas ou metais pesados”, situação colocando em risco a saúde pública, agravada pela venda direta aos mercados sem qualquer supervisão. O impacto ambiental, associado ao revolvimento dos sedimentos em largas zonas do estuário, e as situações recorrentes de trabalho informal ou até exploração laboral, agravam o quadro.
Para os subscritores do requerimento, só uma intervenção multidisciplinar e uma articulação entre todas as entidades poderá travar a apanha ilegal e proteger a comunidade local. No documento entregue ao Governo, os deputados exigem esclarecimentos sobre a regulamentação da apanha, licenças atribuídas, monitorização das zonas de produção, medidas de fiscalização, efeitos das coimas, e as condições sociais, laborais e económicas dos mariscadores.
A falta de controlo e as redes organizadas de tráfico alimentam o medo entre residentes e autarcas, que relatam ainda casos de atentados ao pudor e degradação do espaço público. “Não é possível adiar mais a resposta das autoridades a um problema que ameaça o ambiente, a saúde e a economia local”, sublinha a coordenadora dos deputados por Setúbal.