A cerimónia de entrega das chaves de seis habitações municipais decorreu esta quarta-feira no Salão Nobre dos Paços do Concelho, na Moita.
Segundo o comunicado da autarquia enviado às redações, «estas são as primeiras casas entregues no âmbito do concurso para atribuição de habitações municipais em regime de renda apoiada».
Presente no evento esteve Rui Susana, em representação da Secretária de Estado da Habitação, e o presidente da Câmara Municipal da Moita, Carlos Albino.
O edil local dirigiu algumas palavras aos novos inquilinos das habitações municipais, que foram
recentemente reabilitadas, salientando a importância deste momento para a vida destas pessoas.
«O direito à habitação está consagrado na Constituição da República, mas mais importante que uma habitação, é uma habitação digna. No entanto, a par do direito vêm também deveres, como o de cuidar e zelar pelas boas condições deste vosso novo lar.»
Rui Susana também deixou uma palavra de esperança a todos e garantiu que o Governo está disponível para fazer a ponte entre as autarquias e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), considerando que o poder local é “quem está mais próximo das populações”, numa alusão às habitações que o IHRU tem fechadas pelo país e que poderão passar para posse das autarquias.
A autarquia avança ainda que a lista ordenada de candidatos admitidos no concurso irá manter-se em vigor nos próximos três meses e que as próximas habitações a serem entregues, encontram-se já em reabilitação e serão atribuídas de acordo com a lista resultante desse mesmo concurso, respeitando a tipologia de habitação disponível e a dimensão do agregado familiar.
Em outubro serão aceites novas candidaturas e elaborada nova lista.
Estas reabilitações foram realizadas em cumprimento da Estratégia Local de Habitação do Município da Moita, na sequência de candidaturas lançadas no âmbito do Programa 1º Direito e apoio do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).