A Câmara Municipal de Lisboa concluiu o Relatório de Gestão e Contas referente ao ano de 2024, a despesa executada atingiu 1.069,7 milhões de euros, com uma taxa de execução de 85,9% e uma taxa de pagamento de 98,9%, representando um acréscimo de 53,4 milhões de euros (+5,3%) face a 2023.
No atual mandato autárquico alcançou-se “uma média de execução de 85,1%, que compara com uma média de 75,8%.”, ou seja, os orçamentos não cresceram somente em valor, mas também em capacidade de fazer.
“E foram sempre orçamentos de contas certas” sublinham a Câmara Municipal de Lisboa.
Para o presidente da CML, Carlos Moedas, “Estes resultados são a prova de que é possível baixar impostos às pessoas e manter as contas certas. Assumimos este compromisso no início de mandato e provámos que era possível. Tudo isto sem nunca deixarmos de investir nas principais prioridades da cidade e no mais importante.”
Também do lado das receitas, a execução orçamental revela que a receita total cobrada atingiu uma taxa de execução orçamental de 87,5%, assim registando um aumento de 50,4 milhões de euros (+4,8%), em relação a 2023, totalizando 1.093,3 milhões de euros, dos quais 902,4 milhões de euros dizem respeito à atividade operacional, “evidenciando que a principal fonte de financiamento municipal é de natureza operacional, em consonância com o elevado grau de autonomia orçamental do Município.”.
Em termos globais, o saldo orçamental é positivo e fixou-se em 24,6 milhões de euros, a que se soma o saldo das operações de tesouraria, totalizando um saldo de gerência a transitar de 34,2 milhões de euros.
Ainda foi frisado que apesar de a oposição ter inviabilizado a realização de receitas de investimento, o executivo alcançou o reforço do investimento com o saldo corrente e honrando o compromisso orçamental de redução fiscal com a devolução do IRS aos lisboetas.
Deste modo, o saldo corrente fixou-se em 120,9 milhões de euros e o saldo de capital em −187,4 milhões de euros, revelando que 70,4% da despesa de capital foi financiada com receitas correntes. Este desempenho traduziu-se num equilíbrio total de 102,2% e num equilíbrio orçamental de 114,3%.
Constatando assim que, “este equilíbrio orçamental foi alcançado com a diminuição de receitas no valor de 74,7 milhões de euro decorrente do desagravamento fiscal com a redução da taxa de participação variável no IRS, em benefício dos Munícipes de Lisboa”.
Segundo o relatório, este desempenho ganha evidencia orçamental mediante a análise do resultado antes de depreciações e gastos de financiamento (EBITDA) que aumentou para 105,7 milhões de euros (+15,1 milhões de euros / +16,7%).
Também foi de acordo com este relatório, este indicador demonstrou uma tendência positiva da relação entre os rendimentos e os gastos relativos às atividades do município.
Em termos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o total das transferências provenientes do PRR foi de 62,2 milhões de euros, correspondendo a uma taxa de execução de 44,5%, tendo mais de metade desta execução sido concretizada no último trimestre do ano.
“Esta baixa e tardia taxa de execução, em especial ao nível das receitas do PRR Habitação, não foi acompanhada pelo mesmo nível de desempenho ao nível da execução da despesa — que só na habitação ascendeu a 71,0 milhões de euros — o que evidencia que o desempenho do PRR Habitação acarretou para o município um fator acrescido de exigência, não só ao nível orçamental, mas também em termos de tesouraria”, destaca a CML.
Enquanto ao endividamento, “a dívida total do Município, a 31 de dezembro de 2024, era de 321,9 milhões de euros, refletindo os financiamentos contratados para apoiar os investimentos em habitação, infraestrutura escolar, mobilidade e ação climática”, refere o município.
O valor do aumento relativamente ao ano anterior (+52,5 milhões de euros), tornou-se inevitável face à inviabilização de receitas de investimento pela oposição.
Correspondendo assim, a uma pequena parte do investimento realizado neste mesmo ano e, no total, o valor mantém-se muito abaixo da média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores (819,0 milhões de euros), respeitando amplamente os limites definidos no controlo do endividamento municipal.
“A capacidade absoluta de endividamento no final do exercício económico reflete um reforço da capacidade municipal a este nível, face ao enquadramento existente no início do mandato”, conforme se pode ler no documento.
Por fim, o resultado líquido de 2024 registou um aumento de 8,7 milhões de euros, passando de um resultado negativo de −18,6 milhões de euros para um resultado de −9,9 milhões de euros, explicado em grande medida pelo acréscimo significativo do EBTIDA.
Para o vice-presidente da CML, Filipe Anacoreta Correia, com o pelouro das Finanças: “A entrega deste relatório é o momento de prestação de contas. Os números atestam com singular objetividade aquilo que se fez. E estas contas evidenciam que fizemos, fizemos mais, fizemos mais e melhor, com equilíbrio das contas e lançando o futuro. O que fizemos reflete-se em obra de habitação, creches, escolas e arruamentos, e tudo aquilo que beneficia a cidade e os lisboetas.”