Numa recomendação, aprovada por unanimidade na reunião realizada a 27 de junho, a Assembleia Municipal lembra que a Conservatória do Registo Predial, Comercial, Automóvel e Civil de Odemira "fechou portas" no passado mês de abril.
"Ao que se julga saber, as portas fecharam ao público por falta de condições dos espaços onde funcionam os serviços, nomeadamente, pela grande acumulação de bolores, humidades e presença de fungos relacionados com essas patologias", lê-se no documento, apresentado pelos eleitos do PS.
Porém, continua, "a verdade é que os funcionários dos ditos serviços se encontram a trabalhar no interior desses espaços, com as mesmas condições que tinham quando o serviço estava aberto ao público".
No texto da recomendação é referido que um cidadão em Odemira "não consegue, atualmente, casar na sua terra, tirar uma certidão no próprio dia, pedir um passaporte ou cartão de cidadão ou abrir uma empresa na hora". E "para que um cidadão do concelho de Odemira faça algo tão banal como renovar o cartão de cidadão, tem de se dirigir a Ourique, Sines, Santiago do Cacém ou Aljezur, localidades estas que distam mais de 50 kms de várias das 13 freguesia deste vasto município".
De acordo com o documento, a Câmara de Odemira tem-se "prontificado para ser parte da solução e tentado encontrar várias alternativas que permitam a reabertura" deste serviço.
A Assembleia Municipal refere ainda que o concelho de Odemira "tem visto, nos últimos anos, a sua população crescer de forma considerável", o que causa "forte impacto sobre os diferentes serviços públicos de interesse geral".
"Há muito que se reclama mais mãos de obra para os serviços, melhores condições de trabalho e um olhar diferenciado sobre aquilo que é, efetivamente, diferente", acrescenta.
Perante esta realidade, a Assembleia Municipal vai questionar o Ministério da Justiça e o presidente do Instituto dos Registos e Notariado sobre "os motivos que levaram ao encerramento dos serviços" da Conservatória do Registo Predial, Comercial, Automóvel e Civil em Odemira.
Através do documento, este órgão autárquico quer saber se o espaço físico onde o serviço estava a funcionar "tem condições para que os funcionários estejam, neste momento, no seu interior" e o que está a ser feito "para garantir a reabertura urgente dos serviços".
É ainda questionado sobre "quando se prevê essa reabertura", "se já há orçamentos para eventuais obras, prazos de início e prazos de execução" e "que soluções de abertura provisória e temporária dos serviços foram propostas pela Câmara Municipal de Odemira e quais as respostas".
Fonte: Jornal SUDOESTE