O Município de Alandroal assinou, no dia 31 de janeiro, os autos de transferência de competências e novos acordos interadministrativos no valor de cerca de 350 mil euros, consolidando a descentralização de funções para as Juntas de Freguesia do concelho.
Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril, foi estabelecido um acordo entre o Município e as quatro Juntas de Freguesia do concelho (Capelins – Santo António, Terena – São Pedro, Santiago Maior e União de Freguesias de Alandroal (Nossa Senhora da Conceição), São Brás dos Matos (Mina do Bugalho) e Juromenha (Nossa Senhora do Loreto)), permitindo que estas assumam novas responsabilidades na gestão e manutenção de diversos serviços públicos.
As competências transferidas abrangem a gestão e manutenção de espaços verdes, limpeza de vias e espaços públicos, manutenção de mobiliário urbano, gestão de sarjetas e sumidouros, bem como pequenas reparações em estabelecimentos de educação do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo. Para o cumprimento destas novas responsabilidades, as Juntas de Freguesia passarão a receber um montante anual de cerca de 159 mil euros, valor que será inicialmente pago pela Câmara Municipal e, a partir do próximo ano, transferido diretamente pela Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), sendo abatido às transferências municipais.
Paralelamente, foram firmados novos acordos interadministrativos que permitem a delegação de funções adicionais, garantindo que as Juntas de Freguesia possam continuar a prestar serviços essenciais à comunidade. Estes incluem a manutenção e conservação de vias públicas, passeios e calçadas, recolha de resíduos sólidos urbanos em locais de difícil acesso, transportes escolares, instalação do Balcão Único e conservação de espaços públicos como as Áreas de Serviços de Autocaravanas, espaços verdes, jardins, a Praia das Azenhas del Rei e a Fortaleza de Juromenha.
O financiamento destinado a estes acordos ascende a cerca de 190 mil euros anuais, distribuído proporcionalmente consoante as funções assumidas por cada Junta de Freguesia.
O Município de Alandroal espera que este reforço de competências resulte numa melhoria significativa dos serviços prestados e na perceção da sua qualidade por parte dos cidadãos. A proximidade das Juntas de Freguesia permitirá uma resposta mais rápida e eficiente às necessidades locais, garantindo um serviço mais eficaz e adaptado à realidade de cada freguesia.
Com esta transferência de competências, o investimento total anual para as Juntas de Freguesia do concelho passa de 204 mil euros para cerca de 350 mil euros, representando um aumento de 70%. Este reforço financeiro reflete o compromisso do Município com a descentralização e a melhoria dos serviços públicos locais.