A ANA – Aeroportos de Portugal entregou ao Governo o Relatório da Consulta aos interessados no futuro Aeroporto Luís de Camões, o primeiro no âmbito da candidatura da concessionária, arrancando o prazo de seis meses para entrega do Relatório Ambiental.
Segundo comunicados do Ministério das Infraestruturas e Habitação e da ANA, o relatório submetido à apreciação do Governo incorpora contributos resultantes da consulta que se realizou entre fevereiro e julho, tendo sido dirigidos 104 pedidos de contributos e recebidos 67, dos quais se destacam os principais operadores aéreos e de assistência em escala, entidades públicas como a NAV Portugal, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), a Força Aérea, municípios e outros operadores com atividade relacionada com a operação aeroportuária.
Nenhum dos comunicados avança detalhes sobre o relatório, mas, de acordo com o Governo, este documento incidiu especialmente nas principais especificações técnicas do projeto, nas necessidades operacionais dos interessados e na evolução das taxas aeroportuárias.
“O objetivo é assegurar que o futuro aeroporto responde adequadamente às necessidades do setor, salvaguardando o interesse público e dotando o Governo da informação necessária para uma futura fase negocial com a concessionária”, salientou o ministério liderado por Miguel Pinto Luz.
O próximo passo previsto no processo de candidatura é a entrega do Relatório Ambiental, no prazo de seis meses.
O Governo informou a ANA, em meados de janeiro, que pretende que a concessionária avance com a candidatura ao novo aeroporto. Após esta indicação, a ANA tem 36 meses (três anos) para apresentar a candidatura completa, segundo o contrato de concessão.
O processo de candidatura prevê a entrega de quatro relatórios intercalares e um relatório final.
O Ministério das Infraestruturas lembrou hoje “que se encontra em preparação, em articulação com a concessionária, um memorando de entendimento, com o objetivo de clarificar os próximos momentos procedimentais e estabelecer de forma mais precisa o conteúdo a incluir” na candidatura.
Adicionalmente, o Governo sublinhou que o processo ainda não entrou na fase negocial e que vai analisar o documento “com a devida atenção e, caso se revele necessário, solicitar esclarecimentos à concessionária”.
O relatório inicial entregue pela ANA ao Governo em 17 de dezembro previa um custo de 8,5 mil milhões de euros, dos quais 7 mil milhões financiados através da emissão de dívida, e a abertura em meados de 2037, ou, com otimizações ao cronograma a negociar com o Governo, no final de 2036.
Naquele documento, a concessionária propôs alargar o prazo da atual concessão por mais 30 anos e aumentar as taxas aeroportuárias progressivamente até 2030 para financiar o novo aeroporto de Lisboa.
O atual contrato em vigor, assinado em 2012, prevê a concessão por 50 anos. Caso esta proposta avance, o prazo seria alargado até 2092.