O Governo português congratulou-se este domingo com o acordo fechado na 29.ª Conferência das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (COP29), que decorreu em Baku, no Azerbaijão, mas lamenta não ter havido “mais ambição” no que concerne à mitigação.

Em comunicado, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, destacou que as negociações em Baku “foram muito desafiantes” e que União Europeia “desempenhou um papel de liderança”.

No texto, o executivo refere que “apesar das complexas circunstâncias” em que decorreram as negociações, foi conseguido um “importante consenso” quanto ao aumento do financiamento climático (New Collective Quantified Goal on Climate Finance – NCQG), para 300 mil milhões de dólares anuais até 2025, triplicando a meta atual.

“As negociações foram muito desafiantes, com posições divergentes entre os países presentes na COP29. A União Europeia desempenhou um papel de liderança neste processo, contribuindo para um resultado positivo”, afirma, no comunicado, a titular da pasta do Ambiente.

Segundo Maria da Graça Carvalho, “Portugal e a UE tinham como grande objetivo aumentar o valor de financiamento global, assim como ampliar a base de doadores para o financiamento climático, para que mais países possam contribuir para este esforço global”. “Conseguimos atingir estas metas e diversificar as fontes de financiamento”, diz a ministra do Ambiente e Energia.

A nova meta, refere o Governo, será “alimentada por fontes de financiamento públicas e privadas, bem como através de fontes inovadoras de financiamento, tais como conversões de dívida em investimento climático, instrumento que está a ser utilizado com Cabo Verde e São Tomé e Príncipe e que Portugal pretende reforçar no âmbito da Comunidade de Países de Língua Portuguesa”.

Quanto à mitigação, foi mantido o consenso alcançado na COP28, no Dubai, apesar dos esforços da União Europeia para aumentar a ambição nesta área: “Gostaríamos de ter visto mais ambição na vertente da mitigação, mas tal não foi possível face ao bloqueio dos países produtores de combustíveis fósseis”.

“Ainda assim, não retrocedemos e conseguimos manter vivas as metas alcançadas na COP28, que são uma base para futuras negociações”, revela Maria da Graça Carvalho.

A governante refere-se ainda à decisão final sobre o Artigo 6.º, após quase uma década de negociações, que permite a operacionalização dos mercados de carbono no âmbito do Acordo de Paris: “Este é um resultado que permitirá apoiar os esforços de mitigação para implementação das contribuições nacionais (NDC) por parte dos países desenvolvidos e ao mesmo tempo canalizar investimento público ou privado para os países em desenvolvimento”.

O comunicado destaca também o compromisso conseguido para a Meta Global de Adaptação (GGA), “cujo objetivo é fortalecer a resiliência e reduzir as vulnerabilidades às alterações climáticas” e o reconhecimento da “necessidade de avançar na compilação e no mapeamento de indicadores claros para monitorizar o progresso desta meta, cujos trabalhos serão terminados na COP30 em Belém, no próximo ano”.

“Portugal continuará a trabalhar em estreita colaboração com a União Europeia e com outros parceiros internacionais para implementar as decisões da COP29 e para aumentar a ambição climática global”, lê-se.

PSD adverte que acordo de 300 mil milhões “pode ser insuficiente”

Também este domingo, a eurodeputada do PSD Lídia Pereira advertiu que o acordo alcançado na COP29, que prevê um financiamento de 300 mil milhões de dólares, para os países em desenvolvimento “pode ser insuficiente” e mostra “quanto ainda há por fazer”.

Em comunicado, Lídia Pereira, que chefiou a delegação do Parlamento Europeu na COP29, que decorreu em Baku, no Azerbaijão, considera que o acordo, “difícil de alcançar, demonstra a capacidade de compromisso e cooperação a nível global, mas também é um exemplo claro de quanto ainda há por fazer”.

A eurodeputada salienta que a resolução que o Parlamento Europeu tinha aprovado sobre a mesma matéria antes da COP29 “era mais ambiciosa na mobilização de financiamento para responder às necessidades cada vez mais urgentes, especialmente nas regiões e países mais vulneráveis”.

“O montante final de 300 mil milhões de euros, embora significativo, pode não ser suficiente para enfrentar os impactos imediatos que já estamos a viver e que têm estado à vista de todos”, avisa Lídia Pereira, que salienta que “os 100 mil milhões de meta definidos anteriormente nunca foram atingidos, a não ser em 2022 e apenas pela União Europeia”.

No comunicado, refere-se ainda que, na reta final das negociações, houve vários delegados que abandonaram a sala “em sinal de protesto devido às divisões entre países mais desenvolvidos e países menos desenvolvidos”. “O teto definido resultou de um aumento do compromisso financeiro assumido essencialmente pela União Europeia, Estados Unidos e Japão, mas não foi possível que economias emergentes como a China, Índia e outros países do Médio Oriente aceitassem pagar contribuições obrigatórias”, indica-se.

Sobre este aspeto, Lídia Pereira considera que “a Europa não pode pagar e salvar sozinha o planeta e, apesar de a China ter evoluído a sua posição ao longo da COP29, comprometendo-se a aumentar as contribuições voluntárias”, é preciso “conseguir que a segunda maior economia do mundo assuma as suas responsabilidades no que respeita aos contributos obrigatórios para o fundo climático”.

Além deste financiamento de 300 mil milhões de euros, o acordo alcançado na COP29 prevê também a criação de um mercado global de créditos de carbono, que, segundo o comunicado, “poderá mobilizar milhares de milhões de euros para o desenvolvimento de projetos sustentáveis, investimento em energias limpas e para a reflorestação”.

A eurodeputada do PSD considera que esta vertente do acordo é encorajadora, sobretudo tendo em conta que houve “várias tentativas com essa finalidade que falharam ao longo da última década”.

“Com este acordo, será possível estabelecer negociações entre países e um mecanismo de créditos de carbono que permitirá aos países desenvolver e implementar os seus planos climáticos de forma mais económica e rápida”, refere-se.

Os países de todo o mundo aprovaram esta noite em Baku, na conferência da ONU sobre o clima, um acordo que prevê um financiamento anual de pelo menos 300 mil milhões de dólares para os países em desenvolvimento.

Após duas noites de horas extraordinárias na conferência, a COP29, os países pobres e vulneráveis resignaram-se a aceitar o compromisso financeiro dos países desenvolvidos até 2035, o que aumenta o seu compromisso atual que estava fixado nos 100 mil milhões de dólares por ano.