O Governo moçambicano mostrou-se insatisfeito com a tarifa de 16% imposta pela administração dos Estados Unidos da América (EUA) para as importações que Moçambique pretenda realizar nos próximos tempos, no final de mais uma sessão do Conselho de Ministros.

De acordo com o porta-voz da sessão, Inocêncio Impissa, o Governo vai continuar a defender junto da administração Trump a necessidade de rever a tarifa imposta, por considerá-la inadequada. O Executivo de Daniel Chapo pretende ainda renovar a Lei de Crescimento e Oportunidades para África (AGOA), um instrumento que permite aos países africanos elegíveis exportar alguns produtos para os EUA sem pagar impostos.

Segundo Inocêncio Impissa, a renovação do instrumento, considerado estratégico na cooperação, poderá contribuir para impulsionar o crescimento económico, promovendo reformas económicas, políticas e o estreitamento da cooperação bilateral.

Por isso, o Governo diz estar a avaliar a possibilidade de negociar um acordo de comércio livre entre Moçambique e os Estados Unidos por forma a reduzir a tarifa imposta.

Neste momento, a referida tarifa não está a ser implementada. Os EUA deram um período de 90 dias para a implementação efectiva da medida para os vários Estados. “Então, vamos naturalmente tomar proveito desta janela para ir negociando o melhor modelo para que o país seja melhor”, referiu o porta-voz do Conselho de Ministros.

Impissa explicou ainda que, embora tenha sido aplicada uma tarifa para vários Estados, há um tratamento específico para cada país. Fez saber também que há dois países africanos que têm uma tarifa inferior a 16%, ou seja, de 10%.

“Há países que estão com uma tarifa de 30%. Portanto, a América foi tratando os países de forma diferenciada, quer os países africanos, quer europeus, entre outros. Ainda assim, o esforço que o país tem de fazer é de criar o espaço de diálogo com os EUA para encontrar outras formas de explorar esta abertura para permitir que as relações comerciais possam acontecer num ambiente muito mais fiável e agradável”, disse Inocêncio Impissa.

Na comunidade internacional, as tarifas impostas pela administração Trump aos seus parceiros comerciais têm criado uma certa instabilidade, num contexto em que a China e os EUA procuram por uma trégua comercial.

Trata-se de uma disputa comercial que surge da interpretação da administração Trump de uma lei da década de 1970, Lei de Poderes Económicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla inglesa), que impõe tarifas, com o objectivo de aumentar receitas para os EUA, fortalecer a indústria local e permite ter acordos comerciais mais favoráveis ao país.