A Comissão Nacional do Mercado de Valores (CNMV) de Espanha autorizou a Oferta Pública de Aquisição (OPA) do banco BBVA sobre o Sabadell, anunciou nesta sexta-feira a entidade de supervisão.
A OPA, apresentada à CNMV pelo BBVA em 24 de maio, “dirige-se aos 100% do capital social do Banco Sabadell, composto por 5.023.677.732 de ações”, lê-se num comunicado da comissão.
O BBVA fez uma atualização da sua oferta na passada sexta-feira. A instituição ofereceu uma ação sua acrescida de 70 cêntimos por cada ação do Sabadell.
No final de abril, a OPA foi também autorizada pela Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC) de Espanha.
Dois meses depois, em 24 de junho, numa decisão inédita, o Governo de Espanha levou a OPA a Conselho de Ministros e estabeleceu que só a autoriza se os dois bancos mantiverem durante três anos personalidades jurídicas, patrimónios e gestões separadas.
O Governo poderá, no final dos três anos iniciais, prolongar esta exigência por mais dois.
O executivo justificou a decisão com a necessidade de proteção de princípios de “interesse geral”, previstos na legislação espanhola e que disse terem o aval da jurisprudência dos tribunais da União Europeia.
Esses critérios de “interesse geral” estão relacionados, segundo o Governo, com a garantia de financiamento de pequenas e médias empresas, a proteção dos quadros de pessoal dos dois bancos, a coesão territorial, objetivos de “política social” (como o acesso à habitação ou a atividade das fundações dos dois bancos), e a promoção de investimento em investigação e tecnologia.
A Comissão Europeia (CE) abriu um procedimento de infração contra Espanha por causa da legislação que permitiu ao Governo condicionar a fusão dos dois bancos.
Bruxelas “insta a Espanha a cumprir a regulamentação bancária” da União Europeia (UE) e “a respeitar as liberdades fundamentais do mercado único”, lê-se num comunicado de 17 de julho da Comissão, em que se anunciou “um procedimento de infração” ao país por incumprimento de várias normas comunitárias e de um tratado europeu.
Em 11 de agosto, o BBVA decidiu avançar com a OPA, apesar das condições impostas pelo Governo, e disse esperar uma resposta dos acionistas em setembro.
O catalão Sabadell opõe-se à OPA e também o Governo de Espanha e o governo regional da Catalunha têm manifestado reticências em relação à fusão dos dois bancos espanhóis.
Além de partidos políticos e governos, a OPA foi criticada por cerca de 70 associações empresariais e sindicatos. O BBVA lançou a OPA há mais de um ano.
Se a OPA tiver sucesso, a fusão dos dois bancos criaria uma entidade com perto de um bilião de euros em ativos, 135.462 trabalhadores em todo o mundo (dos quais 19.213 do Sabadell) e uma rede de mais de 7.000 agências.
Seria dos principais bancos europeus e ultrapassaria o CaixaBank (dono do português BPI) em ativos, posicionando-se como o segundo maior banco de Espanha em ativos.
Agência Lusa
Editado por Jornal PT50