Em comunicado, a Câmara Municipal de Oeiras (CMO) acrescentou que, durante a sessão, será apresentado o projeto de reabilitação da Ribeira.
O protocolo a assinar hoje prevê a colaboração técnica e financeira entre a CMO e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para a reparação imediata do atual troço canalizado da Ribeira de Algés, entre o Largo Comandante Augusto Madureira e o Mercado de Algés, considerando que se encontra "em estado mais crítico", após um estudo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).
A intervenção prevê a recuperação das condições de escoamento da linha de água, para promover a defesa contra cheias.
"Esta será a primeira etapa de intervenção para ultrapassar o problema da Ribeira de Algés que, como foi recentemente reconhecido pelo Governo, é intermunicipal, uma vez que o caudal da ribeira (...) também drena dos concelhos da Amadora e de Lisboa e desagua em território de Lisboa nos últimos 200 metros", acrescentou a autarquia.
A cerimónia está agendada para as 11:30 no Palácio Anjos, em Algés, sendo esperadas as presenças da ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, do presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, e do presidente da APA, José Pimenta Machado.
Em 20 de dezembro, Isaltino Morais anunciou o avanço "imediato" da recuperação da ribeira canalizada de Algés, para a reparação imediata da conduta existente e a construção de uma nova conduta para duplicar a capacidade de drenagem da infraestrutura.
Na ocasião, Isaltino Morais afirmou que a intervenção terá início no próximo verão e será financiada na ordem dos 30 milhões de euros, com o município disponível para comparticipar com "metade do custo da obra".
Numa declaração à Lusa, também a ministra do Ambiente e Energia indicou que a "primeira fase da reabilitação terá início em 2025, no troço que se encontra em estado mais crítico" e que o Ministério "vai financiar metade da intervenção na Ribeira de Algés".
Além do acordo para a recuperação da ribeira canalizada, "onde se localizam os problemas de maior risco", numa segunda fase será alargada a ligação da "marginal até à foz" e, numa terceira fase, será construída uma nova conduta ao longo da Avenida dos Bombeiros Voluntários, já com a participação das câmaras da Amadora e de Lisboa, uma vez que a ribeira que nasce na Amadora, entra em Oeiras e desagua em Lisboa.
O "Estudo Estrutural da Ribeira Canalizada de Algés", realizado pelo LNEC, avaliou o troço entre a montante da Rua Conde de Rio Maior e a Avenida Ivens, no concelho de Oeiras, junto à Marginal, numa extensão de 912 metros.
"Numa escala de condição com gravidade crescente de 1 a 5, verifica-se que 57% dos troços inspecionados se encontram na classe de condição 4 e cerca de 13% na classe 3", lê-se no relatório, a que a Lusa teve acesso, recomendando "atuação urgente para resolução das anomalias de nível 4", com adoção imediata de "medidas de reforço", "inspeção trimestral" e um plano de inspeção regular das restantes situações.
A classe de condição estrutural quatro corresponde a "colapso provável num futuro próximo", enquanto a classe três admite "colapso improvável num futuro próximo, mas continuação da deterioração provável".
No relatório refere-se que o pior estado de conservação está associado "à falha total da soleira nalguns locais, com infraescavação, às armaduras expostas na laje de cobertura, em elevado estado de corrosão, e à existência de fendas nos hasteais de alvenaria de pedra".
RCS (LFS) // JLG
Lusa/Fim
