A Meta, dona do Facebook, anunciou hoje que vai contestar judicialmente uma multa de 200 milhões de euros aplicada em abril pela Comissão Europeia (CE) por violação das regras que regem a utilização de dados pessoais. “Esta decisão é incorreta e ilegal, e vamos recorrer”, anunciou o grupo tecnológico numa mensagem publicada hoje no seu ‘site’. Os litígios com Bruxelas são decididos pelo Tribunal da União Europeia, com sede no Luxemburgo.
Na Europa, a Meta é obrigada a solicitar o consentimento dos utilizadores para poder combinar dados provenientes dos seus diferentes serviços, para fins de criação de perfis publicitários. Para cumprir essa exigência, o grupo americano propôs aos utilizadores das suas plataformas Facebook e Instagram uma assinatura paga que permite evitar ser alvo de publicidade. Por outro lado, se quiserem manter um serviço gratuito, devem consentir em fornecer os seus dados.
A Apple e a Meta, assim como a outra empresa do setor, a Alphabet, dona do Google, são alvo de vários processos por abuso de posição dominante, tanto na Europa como nos Estados Unidos.
Em 24 de abril, a Comissão Europeia considerou que a alternativa entre “pagar ou consentir” acaba por forçar os utilizadores a consentirem não estando em conformidade com o regulamento europeu sobre os mercados digitais (DMA), que entrou em vigor no ano passado para pôr fim aos abusos de posição dominante das gigantes tecnológicas.
A multa de 200 milhões de euros contra a Meta é a primeira adotada no âmbito do novo regulamento, juntamente com uma sanção de 500 milhões de euros contra a Apple. Estas duas decisões surgem num momento delicado para as relações transatlânticas, em plena tensão comercial provocada pelos direitos aduaneiros de Donald Trump. A Apple e a Meta, assim como a outra empresa do setor, a Alphabet, dona do Google, são alvo de vários processos por abuso de posição dominante, tanto na Europa como nos Estados Unidos.
(Lusa)