O Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM) e a Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) assinaram, nesta terça-feira, 17, um memorando de entendimento, com o objectivo de estabelecer bases para o aumento da adesão aos seguros por parte das micro, pequenas e médias empresas (MPME).

Segundo um comunicado, a parceria visa reforçar o grau de penetração dos seguros no tecido económico nacional, especialmente no segmento das MPME, promovendo a sua sustentabilidade e resiliência.

O protocolo de cooperação, refere o documento, foi rubricado pelo presidente do conselho de administração (PCA) do INAPEM, Bráulio Augusto, e pela PCA da ARSEG, Filomena Airosa Manjata.

“Entre os compromissos assumidos estão o desenvolvimento e a implementação de programas de capacitação sobre seguros, dirigidos a empreendedores e a MPME apoiadas pelo INAPEM”, lê-se na nota.

No entanto, enfatiza o mesmo documento, a iniciativa prevê também a disponibilização de formadores especializados para elevar o nível de conhecimento técnico dos quadros do INAPEM e das empresas beneficiárias, nomeadamente nas áreas do Seguro de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais (SATDP) e outros produtos do sector segurador

A cooperação contempla ainda, realça o comunicado, a promoção da contratação de seguros por parte das MPME como forma de protecção de pessoas e bens, bem como a partilha de dados essenciais para reforçar a segurança dos tomadores de seguros deste segmento.

De acordo com o comunicado, a iniciativa deverá contribuir para o cumprimento do Decreto n.º 53/05 até 2025, além de impulsionar o crescimento da taxa de penetração dos seguros na economia angolana.

“Esta iniciativa surge da necessidade de assegurar o cumprimento efectivo do Decreto n.º 53/05, de 15 de Agosto, que estabelece o Regime Jurídico dos Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, e de impulsionar a penetração dos seguros na economia nacional”, assegura.

O protocolo, acrescenta a nota, tem como objectivo fortalecer a colaboração entre as duas instituições nos domínios da regulação, supervisão e promoção do acesso aos serviços de seguros por parte das micro, pequenas e médias empresas (MPME), contribuindo para o seu desenvolvimento sustentável e para a consolidação do tecido empresarial nacional.

“A cooperação entre a ARSEG e o INAPEM assume-se, assim, como uma medida estratégica para promover a literacia seguradora, fomentar a inclusão financeira e reforçar os mecanismos de formalização, protecção e resiliência das MPME, reconhecidas como pilares fundamentais da diversificação económica e do crescimento sustentável de Angola”, conclui.