"O Governo continua a trabalhar com as concessionárias para encontrar alternativas aos custos de pagamento de portagens aos transportadores do serviço público dos passageiros, por forma a melhorar o custo dos transportes para os cidadãos", disse o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, em declarações à comunicação social, após uma sessão do órgão, em Maputo.
Em causa estão os sucessivos bloqueios de portagens, sobretudo em Maputo, com manifestantes a exigir o fim do pagamento das mesmas, em resposta a um documento publicado pelo ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, contendo 30 medidas para 100 dias, dentre as quais a exigência de não cobrança de portagens em todo o país.
O Governo moçambicano disse hoje que decorrem igualmente trabalhos de auscultação junto das comunidades circunvizinhas às portagens, tidas como as que promovem tumultos face ao seu pagamento, com o objetivo de buscar consensos para permitir o seu funcionamento normal, incluindo os pagamentos.
"O que está a acontecer agora é um processo de levantamento dos danos e de perceber os intervenientes, quem está atrás do processo de destruição das portagens e, em muitos lugares, boa parte das pessoas que destroem são comunidades locais, e boa parte delas não conduz viaturas, paga de forma indireta através de transporte público. Mas também temos transportadores que estão no leque dos principais atores no processo", explicou Impissa.
A Rede Viária de Moçambique (Revimo), responsável pela construção, conservação e exploração de várias estradas nacionais, anunciou em 25 de janeiro que retomaria a cobrança de taxas nas portagens no país, suspensas devido aos protestos pós-eleitorais.
O anúncio levou centenas de manifestantes a ocupar e bloquear os acessos entre a portagem e a ponte de Katembe em 27 de janeiro, com o trânsito de e para Maputo cortado por automobilistas, em contestação ao pagamento.
Também a sul-africana Trans African Concessions (TRAC), concessionária da estrada N4, que liga Maputo à fronteira de Ressano Garcia, retomou, em 23 de janeiro, a cobrança de portagens, causando igualmente revolta popular.
A retoma causou o bloqueio por manifestantes, em 29 de janeiro, dos acessos da N4 a Maputo, com protestos que levaram à vandalização de parte das instalações da TRAC, junto às portagens de Maputo, incluindo a destruição de duas viaturas no interior.
Com quase 100 quilómetros de extensão em Moçambique, a via - que liga Tshwane, Gauteng (África do Sul) e o porto de Maputo (Moçambique) - a N4 foi construída pela TRAC em regime de concessão por 30 anos, envolvendo os Governos dos dois países, assumindo a concessionária os custos da construção e manutenção, findo o qual, a via, que conta no total com 570 quilómetros, pode reverter para os respetivos Estados.
"O contrato de concessão termina em fevereiro de 2028", disse à Lusa uma fonte oficial da empresa, em 27 de janeiro.
Moçambique vive desde outubro um clima de forte agitação social, com manifestações e paralisações convocadas, primeiro, pelo ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, que rejeita os resultados eleitorais de 09 de outubro.
Atualmente, os protestos, agora em pequena escala, têm estado a ocorrer em diferentes pontos do país e, além da contestação aos resultados, os populares queixam-se do aumento do custo de vida e outros problemas sociais.
Desde outubro, pelo menos 327 pessoas morreram, incluindo cerca de duas dezenas de menores, e cerca de 750 foram baleadas durante os protestos, de acordo com a plataforma eleitoral Decide, organização não-governamental que acompanha os processos eleitorais.
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