O Bank Millennium, instituição financeira polaca detida em 50,1% pelo Millennium/BCP, vai reforçar no segundo trimestre do ano as provisões relacionadas com empréstimos hipotecários em moeda estrangeira em 509 milhões de zlótis (cerca de 119 milhões de euros), comunicou nesta terça-feira a instituição financeira portuguesa.

Num comunicado enviado à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o banco liderado por Miguel Maya refere ainda que “o banco vai também constituir provisões de 64 milhões de zlótis (15 milhões de euros) para riscos legais relacionados com a carteira de crédito originada pelo Euro Bank, que não terá, no entanto, impacto nos resultados líquidos”.

Recorde-se que o Euro Bank e o Bank Millennium fizeram uma fusão em 2019.

O banco ressalva que “apesar do nível mais elevado de provisões para riscos legais em relação ao trimestre anterior, a conjugação dos resultados decorrentes da atividade comercial com outros resultados financeiros traduzir-se-á num resultado líquido do Banco/Grupo acima do reportado no trimestre anterior, assumindo que não ocorram eventos extraordinários até a data de divulgação”.

No primeiro trimestre de 2025 o Bank Millennium já tinha comunicado a constituição de provisões no valor de 96,8 milhões de euros, mais 8 milhões para garantir os riscos legais com a carteira de crédito hipotecário do Euro Bank.

O problema remonta a 2008 quando milhares de polacos contraíram empréstimos à habitação em francos suíços, beneficiando de um zlóti (a moeda polaca) forte e de taxas de juro mais baixas na Suíça. A crise financeira mundial levou a uma valorização acentuada do franco, o que, por sua vez, fez com que os imóveis em causa ficassem com um valor abaixo da dívida à banca.

Em 2012, os bancos polacos deixaram de conceder estes empréstimos, mas, por essa altura, segundo os dados avançados pela Bloomberg, quase metade do crédito à habitação na Polónia estava indexado a francos suíços. Ao todo, 575 mil famílias terão contraído estes empréstimos, num total de cerca de 30 mil milhões de euros em crédito.

Muitas famílias decidiram, então, avançar com processos contra os bancos, alegando que os contratos teriam cláusulas abusivas, nomeadamente no que respeita à determinação das taxas de juro. Esses casos têm vindo a ser julgados nos tribunais polacos e em maio de 2019, numa opinião não vinculativa, um conselheiro do Tribunal Europeu de Justiça sugeriu que os tribunais polacos não poderiam manter essas cláusulas nos contratos, uma vez que elas seriam consideradas abusivas à luz do direito europeu.

Recentemente, um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (processo C-582/23) que apreciou a insolvência de um particular que tinha um empréstimo de crédito hipotecário indexado ao franco suíço, considerou que é da competência do tribunal de insolvência polaco apreciar se o contrato de mútuo tinha ou não cláusulas abusivas. Só após essa apreciação se poderá demandar as instituições de justiça europeias.

Fonte oficial do Millennium/BCP disse ao Jornal PT50 que é “habitual antes de divulgar os resultados dar uma estimativa das provisões para crédito de habitação em francos suíços” . Os resultados do segundo trimestre do Bank Millennium na Polónia serão divulgados no próximo dia 29.