Foi com "estupefação" que o governo "teve conhecimento de que o Instituto da Segurança Social procedeu a um acerto do valor das pensões pagas em abril, por força da alteração das tabelas de retenção na fonte de IRS", comunicou hoje o Executivo, reagindo à prestação de valor que os pensionistas receberam em abril, para muitos inferior ao montante normal.

Recorde-se que a retenção na fonte das pensões de janeiro foi feita com base numa tabela de IRS provisória, que apresentava diferenças relativamente às que foram posteriormente fixadas pelo governo ainda com António Costa na liderança, mesmo que já em gestão. O que levou a um acerto, sentido já neste mês de abril por uns e que para outros se irá verificar em maio, afetando 328 mil pensionistas que receberam ou vão receber menos na sua prestação.

A necessidade de fazer o acerto era conhecida, mas não foi comunicada quer aos pensionistas, que receberam menos, quer ao novo governo em funções.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social garante agora que o abatimento na prestação deste mês se deveu em exclusivo ao anterior governo e que nada foi comunicado ao atual executivo. "Essa medida, processada em meados de março (depois das eleições) e concretizada a 11 e 12 de abril, resulta exclusivamente de orientação política do governo do Partido Socialista, e da qual o atual governo não teve conhecimento prévio", vinca o gabinete de Maria do Rosário Palma Ramalho.

De acordo com o comunicado enviado aos media, o gabinete da ministra lamenta que, em janeiro, se tenha decidido "dar uma ideia artificial de aumento" aos pensionistas com menos retenção de IRS para agora vir "fazer-se este acerto, após as eleições, no período de transição". Uma decisão que, para mais, teve óbvios efeitos negativos na vida dos pensionistas e que é de grande "sensibilidade política", agravada por circunstâncias extraordinárias, que também elenca, destacando a falta de comunicação sobre o tema na passagem de pasta entre ministras.

"A decisão do anterior governo não foi, em qualquer momento, referida durante a reunião de transição com a atual Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, nem foi sinalizada a qualquer nível ao atual governo antes de ser concretizada", vinca o gabinete de Rosário Palma Ramalho, lembrando ainda que também a presidente do Instituto da Segurança Social, recebida no ministério a 22 de abril, "nada referiu quanto à questão".