Um tribunal da relação argentino confirmou a pena a 6 anos de prisão para Cristina Kirchner. Os juízes consideram igualmente que a ex-presidente daquele país está impedida de concorrer para um cargo público e terá de pagar uma multa de cerca de 70 milhões de euros.
A decisão judicial, aprovada por unanimidade pelos juízes daquele tribunal, confirma a sentença da primeira instância imposta a Kirchner em 2022. Nessa altura, a ex-presidente, que governou a Argentina entre 2007 e 2015 e foi número dois de Alberto Fernández entre 2019 e 2023, havia sido condenada por liderar uma organização criminosa que desviava dinheiro do Estado para fins pessoais durante o seu mandato.
Kirchner sempre negou as suspeitas e afirmou que a Justiça estava a agir como um "pelotão de fuzilamento", garantindo que as suspeitas não têm base legal e que “as decisões sobre investimento público são de competência exclusiva dos órgãos políticos e não há norma legal que estabeleça limites sobre como deve ser feita a sua distribuição”.
A imprensa argentina e brasileira avança que a ex-presidente deverá recorrer da decisão para o Supremo tribunal. Se isso acontecer, os juízes só deverão começar a analisar o recurso em março do próximo ano. E a decisão poderá demorar alguns anos. E ainda que seja condenada na última instância, dificilmente será presa. Na Argentina, os maiores de 70 anos têm direito a prisão domiciliária. Kirchner tem 71 anos.
O caso investigado
Cristina Kirchner foi condenada por favorecer o empresário Lázaro Báez, um empreiteiro da região de Santa Cruz (a província onde os Kirchner começaram a carreira política) que conseguiu 51 contratos para obras públicas. As suspeitas remontam não só ao período em que a responsável política foi eleita como presidente mas também à altura em que Néstor Kirchner, o marido, foi presidente (de 2003 a 2007).
Há dois anos, pela primeira vez na história da Argentina, um julgamento teve como réu um dirigente político no exercício do poder. A vice-presidente Cristina Kirchner era condenada a seis anos de prisão por administração fraudulenta, um crime de corrupção que implica inelegibilidade para cargos públicos. A política foi então absolvida da acusação de liderar uma organização criminosa, figura jurídica difícil de provar.
“A condenação não são os seis anos de prisão. A condenação real é a inelegibilidade perpétua a exercer cargos eletivos”, interpretou Cristina Kirchner, repetindo que “tal como disse há três anos, esta condenação já estava escrita”. A vice-presidente usou nessa altura as redes sociais para transmitir a sua visão do processo.