A Toscana tornou-se na terça-feira a primeira região italiana a adotar um regulamento que abre caminho ao suicídio assistido para doentes em grande sofrimento, após a despenalização, sob certas condições, em setembro de 2019.

"O projeto de lei (...) foi aprovado" com 27 votos a favor e 13 contra, anunciou o presidente do parlamento toscano, Antonio Mazzeo.

Quais são as condições?

Em setembro de 2019, o Tribunal Constitucional italiano estabeleceu as condições necessárias para que um paciente tenha acesso ao suicídio assistido sem que a pessoa que o auxilia seja processada criminalmente.

Esta instância realçou que o suicídio assistido só poderia referir-se a doentes "mantidos vivos por tratamentos essenciais" e "a sofrer de uma patologia irreversível, fonte de sofrimento físico e psicológico considerado insuportável, mas plenamente capazes de tomar decisões livres e conscientes".

Tradição atrasou mudanças

O Parlamento italiano deveria ter legislado, mas devido à forte tradição católica no país, nada foi feito, pelo que a Associação Luca Coscioni, que faz campanha pela eutanásia na península, apresentou a várias regiões um projeto que regula o acesso ao suicídio assistido, sendo a Toscana a primeira a adotá-lo.

Este regulamento prevê que, no prazo de 15 dias a contar da sua entrada em vigor, as autoridades regionais de saúde devem criar uma comissão médica multidisciplinar, composta por pelo menos um psiquiatra e um psicólogo, para analisar os pedidos de pessoas que pretendam aceder ao suicídio assistido.

Após a receção do pedido, a comissão terá 20 dias para responder e, caso a resposta seja positiva, o doente poderá decidir se pretende terminar os seus dias em casa ou numa unidade de saúde.

O regulamento prevê ainda que o doente pode, a qualquer momento, interromper este caminho que leva ao suicídio assistido.

O primeiro suicídio assistido foi autorizado em novembro de 2021 em Itália, onde a prática era anteriormente punível com uma pena de 5 a 12 anos de prisão.

O paciente, Federico Carboni - apresentado até à sua morte sob o pseudónimo de "Mario" nos media, para preservar a sua privacidade - morreu em junho de 2022, aos 44 anos, depois de injetar um medicamento em si próprio. Este camionista ficou tetraplégico em 2010, após um acidente de viação.

Embora o suicídio do doente tenha sido permitido pela decisão do Tribunal Constitucional, tal só foi possível após um longo procedimento.

Uma regulamentação como a adotada na terça-feira na Toscana deverá facilitar os procedimentos no futuro.