A deputada Sofia Canha quer saber o ponto de situação em relação à transferência Centro Educativo da Madeira para a tutela da Região, bem como a sua reabilitação. A socialista eleita à Assembleia da República dirigiu um requerimento sobre o assunto à ministra da Justiça.
O edifício em causa fica localizado no Santo da Serra e resultou de um investimento de cerca de 10 milhões de euros, mas, desde 2013, encontra-se sem qualquer utilização, sendo que, inclusivamente, em 2016, foi aprovada uma resolução da Assembleia Legislativa da Madeira a recomendar a sua transferência para a tutela da Região.
Já em Julho de 2023, Catarina Sarmento, que era ministra da Justiça, mostrou a disponibilidade do Governo da República (do PS) de passar para a esfera regional, "mediante protocolo, a gestão do antigo Centro Educativo do Santo da Serra, que passaria a denominar-se Unidade de Tratamento e Reabilitação de Toxicodependência, passando a Madeira a dispor de mais um espaço adequado para concretizar uma valência especializada na abordagem a esta problemática".
Já em sede de Orçamento do Estado para 2025, ficou prevista a reabilitação do edifício, com o Governo a comprometer-se a apresentar um programa nesse sentido, a fim de garantir uma utilização pública do espaço.
Por isso, Sofia Canha quer saber em que passo se encontra este processo, nomeadamente no Orçamento do Estado, bem como qual o grau de interesse e de relevância que o Governo da República tem em dar seguimento à pretensão de transferir o antigo Centro Educativo da Madeira para a tutela da Região Autónoma.