Em causa está a saída de António José Teixeira da direção de informação da estação pública e a nomeação de Vítor Gonçalves para o cargo, sem que, segundo os sindicatos, tenha sido solicitado parecer ao Conselho de Redação, como exige o Estatuto do Jornalista (art.º 13.º) e a Lei da Televisão (art.º 35.º).
"É lamentável que o Conselho de Administração da RTP tenha violado de forma tão clara as suas obrigações legais", sublinham os sindicatos em comunicado conjunto, depois de o Conselho de Redação da estação pública ter denunciado hoje não ter sido auscultado sobre o processo, considerando que tal "compromete a legalidade" do processo.
Contactada pela Lusa, fonte oficial da RTP afirmou que "não há qualquer ilegalidade". A Lei da Televisão nº 27/2007 de 30 de julho, "que aprova o Estatuto do Jornalista, estabelece que o Conselho de Administração da RTP deve consultar o Conselho de Redação para um parecer não vinculativo", recorda a fonte.
Para o SJ e o STT, a exclusão do Conselho de Redação do processo representa um retrocesso grave na salvaguarda da independência editorial e um sinal preocupante de desvalorização da participação dos jornalistas na definição da orientação informativa.
"O direito de participação das redações é uma salvaguarda essencial contra a ingerência política e económica na atividade jornalística", frisam, defendendo que as redações devem ter poder para "pensar, influenciar e criticar as políticas editoriais", incluindo o direito de se pronunciarem sobre os responsáveis pela informação.
"O direito de participação de jornalistas na orientação editorial do órgão de comunicação social para que trabalhem é uma defesa fundamental contra a ingerência do poder político e económico no trabalho jornalístico", frisam, defendendo que "as redações têm de ter poder para pensar, influenciar e criticar as políticas editoriais", incluindo o direito de se pronunciarem sobre os responsáveis pela informação.
"Não há órgãos livres sem redações a definir a sua cobertura", reforçam.
Os sindicatos exigem ainda que os trabalhadores da RTP sejam ouvidos no âmbito da reestruturação das direções da empresa, sublinhando que esperavam que o serviço público desse um exemplo positivo de respeito pelas proteções à autonomia editorial das redações.
"Não vivemos tempos em que se possam admitir autoritarismos na gestão da comunicação social", afirmam, concluindo que é cada vez mais urgente atribuir aos Conselhos de Redação poderes de intervenção vinculativos, que permitam defender a independência editorial das redações.
SCR (ALU) // CSJ
Lusa/Fim
