No primeiro ponto da ordem do dia, coube a Bina Garcês (PSD) apresentar a proposta do PSD a recomendar ao Governo REpúvlica que adopte uma tarifa específica da electricidade consumida pela IPSS da Madeira.
A deputada aproveitou a ocasião para elencar um conjunto de medidas adoptadas pela Região, no sentido de valorizar as instituições em causa, que “enfrentam crescentes dificuldades financeiras”.
Lembrou o PSD que só o Governo da República tem competência para mexer nos valores das tarifas da electricidade.
Luís Martins (JPP) considerou de “elementar justiça” que as IPSS sejam apoiadas e considerou a proposta “válida”, ainda que seja “um cuidado paliativo”, considerando mais importante a actualização dos pagamentos às mesmas.
Lembrou o JPP a sua proposta para redução do IVA para a taxa mínima, nomeadamente, na electricidade (para todos).
Isabel Garcês (PS) também considerou importante o trabalho das IPSS e reconheceu que o resultado da baixa da electricidade pode ser “um pequeno contributo” para as IPSS. Mas considerou que a Região pode fazer mais, nomeadamente com o aumento do pagamento, no âmbito dos acordos de cooperação, tal como também referido pelo JPP.
Victor Freitas (PS) disse eu o seu partido acompanha a proposta, mas quis saber se Albuquerque não poderia “pegar no telefone e falar com o colega Primeiro-ministro” e resolver o problema rapidamente.
Gonçalo Maia Camelo (IL) elogiou as intenções da iniciativa do PSD, mas a forma é “condenável”. O deputado elogiou as IPSS, na “sua generalidade”, mas lembrou eu algumas, com a devida fiscalização, perderiam o estatuto. O deputado teme que se “abra o caixa de Pandora” e lembrou que caberia a “todos os consumidores” apagarem a tarifa reduzida. A “solução correcta” seria, por exemplo, descer o IVA ou compensar pelas entidades que colabora ou contratam os serviços às IPSS.
Paulo Alves (JPP) lembrou os valores que a Região tem direcionado para as Casas do Povo. “Muitos milhões são derramados pelas Casas do Povo aqui na Madeira”. Mas, hoje, tais instituição, nada têm a ver com a sua origem. “Hoje não são mais “do que um tentáculo” do Governo e do PSD. O que o JPP defende é a redução do IVA da electricidade.
Sérgio Oliveira (PSD) quis diferenciar, dirigindo-se ao JPP, instituições de utilidade pública das IPSS.
Manuela Gonçalves (Chega) disse que o seu partido reconhece a importância das IPSS e que os custos energéticos são dos maiores encargos para tais instituições. O Chega não compreende como é que o Governo Regional tendo conhecimento do problema há anos, só agora reage e, ademais, com uma má proposta.
Jaime Filipe Ramos (PSD) disse ser incrível os deputados se trem esquecido do essencial em debate da proposta da bancada que lidera. O deputado recusou diferenças nas reivindicações a Lisboa consoante a cor política de quem está no Governo da República.
Jaime Filipe Ramos acusou Paulo Alves de ser invejo e apelou a que “seja bom cristão”.