O PCP disse esta sexta-feira que a venda do Novo Banco ao grupo francês BPCE é um assalto aos portugueses e anunciou que vai avançar com uma iniciativa legislativa para recuperar o controlo público da instituição.

"A anunciada venda do Novo Banco a um grupo francês da banca de investimento é o culminar de um processo que representa um inaceitável assalto aos recursos do povo português", referiu, em comunicado, o Partido Comunista Português (PCP).

O PCP insistiu que a história do Banco Espírito Santo (BES) e do Novo Banco é de assalto aos recursos nacionais, sublinhando que as opções do Governo PSD/CDS nos tempos da troika foram no sentido de salvaguardar os grandes acionistas do BES/GES, cuja propriedade não foi ameaçada.

Conforme apontou, seguiram-se "opções de abdicação do interesse nacional" por parte dos governos do PS, que decidiram a venda e o acordo de capital contingente, levando à "venda ao desbarato dos ativos".

Para o PCP, o Governo mentiu sobre o valor da resolução, que não foi realizada por 3.900 milhões de euros, e o acordo de capital contingente constituiu uma garantia para "caucionar negócios obscuros e limpeza de dívidas".

O partido disse que o interesse nacional não foi tido em conta em nenhuma fase do processo e acrescentou que o atual Governo PSD/CDS limitou-se a observar a entrega do Novo Banco a um grupo estrangeiro, tornando-se "cúmplice deste assalto aos recursos nacionais".

O PCP vai assim avançar com uma iniciativa na Assembleia da República para recuperar o controlo público do Novo Banco.

O Governo vai vender ao BPCE o capital do Novo Banco controlado diretamente pelo Ministério das Finanças, acompanhando a alienação dos 75% da Lone Star, num negócio que valoriza o banco em 6.400 milhões de euros.

"Esta venda, associada à distribuição de dividendos do Novobanco que ocorreu este ano, permite ao Estado recuperar quase 2.000 milhões de euros dos fundos públicos injetados na instituição", salientou, em comunicado.

O Ministério das Finanças controla diretamente 11,46% do capital do Novo Banco, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, estando os restantes 13,54% nas mãos do Fundo de Resolução. O Fundo de Resolução anunciou já, em comunicado, que a venda da sua participação de 13,54% lhe permitirá um encaixe bruto de cerca de 866 milhões de euros.

Este valor, referiu o Fundo, acresce às verbas já recebidas do Novo Banco a título de distribuição de dividendos relativos aos resultados de 2024 (valor bruto: 30 milhões de euros) e no âmbito da redução de capital realizada já em 2025 (149 milhões de euros)".

Quanto à posição no Novo Banco detida pela Direção-Geral do Tesouro, deverá render cerca de 733 milhões de euros.