O crime de violação vai passar a ser classificado crime público. O projeto foi aprovado esta sexta-feira na generalidade, com os votos a favor da maioria das bancadas parlamentares e de doze deputados socialistas.
A decisão implica alterações ao código penal e de processo penal, assim como ao estatuto da vítima. A partir de agora qualquer testemunha tem o poder de denunciar um caso de violação e a investigação pode começar sem a denúncia e mesmo sem a vontade da vítima.
O diploma mereceu os votos a favor do PSD, Chega, IL, Livre, CDS-PP, BE, PAN e JPP, assim como de doze parlamentares do PS, incluindo o ex-secretário-geral Pedro Nuno Santos, enquanto os grupos parlamentares do PS e do PCP se abstiveram.
Outro projeto de lei, apresentado pelo PAN com o mesmo objetivo, foi também aprovado com a abstenção do PS, IL e PCP e votos a favor das restantes bancadas e de deputados socialistas.
Já o diploma do Chega, que também pretende alterar a lei penal para que o crime de violação passe a ter natureza pública, foi aprovado com a abstenção do PS, IL, Livre, PCP e JPP e com os votos a favor das restantes bancadas.
Com o mesmo objetivo, o Livre apresentou um diploma que foi aprovado com a abstenção do PS e do PCP e os votos a favor das outras bancadas e dos mesmos deputados socialistas, enquanto um diploma do PAN para alargar o prazo de prescrição dos crimes foi rejeitado.
Líder parlamentar socialista justificou a abstenção do PS
Num vídeo divulgado após a votação, o líder parlamentar socialista justificou a abstenção do PS neste conjunto de iniciativas por considerar que, ao tornar a violação um crime público, o "Ministério Público deixa de auscultar a vítima para prosseguir".
"O caráter automático de transformar este crime num crime público deixa a participação da vítima de fora e nós não podemos deixar a vítima, que sofreu um crime horrível, de fora do processo penal", salientou Eurico Brilhante Dias.
"É possível ir mais longe" na relação entre o Ministério Público e a vítima, mas também "é preciso trabalhar na especialidade", defendeu o líder parlamentar do PS.
Os projetos de lei aprovados e que agora baixam à comissão implicam alterações aos códigos Penal e de Processo Penal, assim como do estatuto da vítima.
- Com Lusa