No segundo dia da 'maratona' de votações na especialidade do Orçamento do Estado, foram aprovadas 90 propostas de alteração, com o PCP e PSD/CDS-PP com o maior número de vitórias e os liberais a sair sem nenhuma medida viabilizada.

O tema quente deste dia seriam as propostas para um aumento extraordinário das pensões, mas logo no arranque das votações na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, o Chega pediu para adiar a votação deste tema, visto que a sua proposta apenas seria apreciada na quinta-feira.

Adiadas foram também as votações de propostas sobre o IVA das touradas e sobre um limite às comissões na amortização dos créditos à habitação.

Quais os partidos que tiveram propostas aprovadas?

Os partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP, viram o maior número de propostas aprovadas, atingindo 28 medidas. Já o PCP foi o partido da oposição com mais vitórias, ao contabilizar 23 propostas aprovadas.

O BE conseguiu ver 13 propostas aprovadas no parlamento, enquanto o PAN contou com 12 e o PS com 9.

Já o Livre viu aprovadas três medidas e o Chega duas, ficando apenas a IL sem nenhuma conquista.

No somatório dos dois primeiros dias de votação na especialidade, já foram aprovadas 129 propostas.

Um dos destaques, apesar de não ser uma alteração, foi a aprovação do artigo da proposta de lei do OE2025 que baixa em 1 ponto percentual a taxa do IRC em 2025, uma das matérias mais polémicas no centro das negociações falhadas entre o PS e o Governo.

Da parte do executivo, o ministro das Finanças marcou presença nas votações do Orçamento, tal como no primeiro dia, ainda que não fosse o habitual nos últimos orçamentos, uma vez que tipicamente eram apenas os secretários de Estado que acompanhavam o processo.

Quais as propostas que receberam 'luz verde'?

Num dia com muitas medidas direcionadas para as regiões autónomas, destaca-se a proposta do PSD/CDS-PP que determina que o montante de dívida que pode ser contraído pelas regiões autónomas para pagamentos em atraso e consolidação de dívida é reforçado até 150 milhões de euros.

Além disso, a proposta dos partidos que suportam o Governo que assegura que as receitas consignadas para o INEM não podem ser usadas para qualquer outro fim que não seja a realização de despesas deste instituto foi aprovada.

Já do PCP foram aprovadas várias propostas sobre a ferrovia e a rodovia, nomeadamente para que sejam "iniciados os procedimentos necessários para a reposição das acessibilidades ferroviárias ao distrito de Bragança".

Da parte do BE, foi aprovada uma proposta que determina que o concurso para a construção de um novo hospital do Seixal vai ser lançado em 2025, bem como uma medida para que o Governo proceda à realização de um estudo para a criação de uma linha ferroviária entre Guimarães e Braga.

Uma proposta do PAN que atribui 14,5 milhões de euros para centros de recolha oficial de animais, apoio à esterilização e à promoção do bem-estar animal foi aprovada, tendo também recebido 'luz verde' várias medidas para prevenir a corrupção da Administração Pública, nomeadamente o reforço de meios humanos para o combate à corrupção.

Da bancada socialista, foram aprovadas medidas para que a compra de bicicletas com ou sem motor possa deduzir IVA, bem como uma sobre a concretização do programa de recuperação e reabilitação das escolas, remetendo para a necessidade de o Governo cumprir uma resolução do Conselho de Ministros com os compromissos em matéria de financiamento daquele programa, previsto num acordo assinado entre o executivo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, no âmbito da descentralização.

Já o Livre viu ser aprovada uma proposta que reintroduz a possibilidade de visita escondida no Portal da Queixa, nomeadamente para denunciar crimes de violência doméstica.

Finalmente, do Chega foram aprovadas duas, uma visando o desenvolvimento tecnológico das indústrias portuguesas e outra para que seja feito um levantamento das necessidades hídricas da Cova da Beira e elaborado um inventário sobre os possíveis troços de expansão do regadio desta zona.

Esta última proposta foi a primeira vez neste OE que os socialistas votaram favoravelmente uma proposta do Chega, que acabou por ser aprovada com os votos contra do PSD, CDS-PP, BE e PAN e abstenção do PCP e Livre.

- Com Lusa