Segundo a mesma fonte, o documento será entregue à primeira vice-presidente do parlamento, a social-democrata Teresa Morais, na sala de visitas do presidente da Assembleia, José Pedro Aguiar-Branco.

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros o programa do executivo, que só deverá ser conhecido na íntegra no sábado, após a entrega no parlamento, e será discutido na Assembleia da República na terça e quarta-feira.

Na conferência de imprensa após a reunião do Governo, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, classificou o documento como "um programa ambicioso para transformar o país", e apresentou os seus dez eixos prioritários.

A primeira prioridade intitula-se "uma política de rendimentos que valoriza o trabalho e a poupança, o mérito e a justiça social", a segunda passa pela reforma do Estado e a terceira visa "criar riqueza, acelerar a economia e aumentar o valor acrescentado".

Uma "imigração regulada e humanista" é a quarta prioridade, passando a quinta pelo funcionamento dos serviços públicos "com qualidade", através de "uma complementaridade entre oferta pública, privada e social".

A sexta prioridade é uma aposta numa "segurança mais próxima, justiça mais rápida e combate à corrupção", sendo a sétima centrada na habitação.

A construção de novas infraestruturas é o oitavo eixo prioritário, o projeto "a água que une" a nona prioridade e a décima um "plano de reforço estratégico de investimento de defesa".

Em relação ao Programa do Governo, o PCP já anunciou que irá apresentar uma moção de rejeição, mas a iniciativa dos comunistas tem chumbo certo, já que, além do PSD e CDS, também não terá o apoio do Chega e do PS.

O segundo Governo PSD/CDS-PP liderado por Luís Montenegro tomou posse no final da semana passada e é composto 60 elementos (além do primeiro-ministro, 16 ministros e 43 secretários de Estado), um terço dos quais mulheres.

A coligação AD (PSD/CDS-PP) venceu as legislativas sem maioria absoluta, elegendo 91 deputados em 230, dos quais 89 são do PSD e dois do CDS-PP.

O Chega passou a ser a segunda maior força parlamentar, com 60 deputados, seguindo-se o PS, com 58, a IL, com nove, o Livre, com seis, o PCP, com três, e BE, PAN e JPP, com um cada.

Luís Montenegro é primeiro-ministro desde 02 de abril do ano passado, após um ciclo de oito anos de governação do PS.

SMA (IEL) // JPS

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