O Ministério Público arquivou esta quarta-feira a averiguação preventiva a Pedro Nuno Santos, relacionada com a compra de duas casas em Lisboa e em Montemor-o-Novo, por falta de indícios.
De acordo com o despacho de arquivamento a que a SIC teve acesso, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) entendeu não ter encontrado indícios de crime.
"Não se vê como concluir pela existência de uma atuação intencional e muito menos com contornos criminais", lê-se no documento que acrescenta que "inexistem fundamentos para imputar responsabilidades pelo sucedido (...), muito menos para considerar que atuaram [Pedro Nuno Santos e a sua mulher] intencionalmente no sentido de pagar um valor inferior ao devido de IMI", pode ler-se no documento.
O Ministério Público concluiu pela inexistência de suspeitas de que "os fundos utilizados tivessem origem diversa de rendimentos de trabalho, financiamento bancário ou património familiar" e de que "Pedro Nuno Santos tenha tido responsabilidade na fixação do valor do IMI devido pelo imóvel de Montemor-o-Novo".
Pedro Nuno Santos foi ouvido e apresentou documentos
A averiguação preventiva foi aberta em abril deste ano. Partiu de uma denúncia anónima enviada à Procuradoria-Geral da República (PGR), mas o caso remonta a novembro de 2023, quando uma investigação da revista Sábado abordou a suspeita de terem sido usados fundos para financiar a compra dos imóveis.
O caso voltou a ser falado na campanha, levando o socialista a publicar toda a documentação sobre casas no site da campanha - que já não está disponível - incluindo escrituras, contratos, cadernetas prediais ou notificações sobre IMI, sob o lema “quem não deve não teme”.
Duas casas no centro da investigação
Um dos imóveis, contou à data a revista, foi adquirido em 2018 em regime de copropriedade com a mulher de Pedro Nuno Santos no valor de 740 mil euros. Parte deste valor foi paga a pronto pela mulher do líder socialista - informação, aliás, confirmada por Pedro Nuno Santos à Sábado - , e o restante 450 mil euros financiado através de um crédito bancário, que terá sido liquidado pouco tempo depois.
A aquisição do outro imóvel, na zona de Montemor-o-Novo, ocorreu em fevereiro de 2022. Trata-se, segundo a Sábado, de um imóvel com piscina, num terreno com cerca de 2,2 hectares, cuja compra terá rondado os 570 mil euros. A compra foi financiada através de um crédito da Caixa Geral de Depósitos (CGD) no valor de 455 mil euros (455.950 euros), e o restante com capitais próprios de Pedro Nuno Santos e da sua mulher.
No trabalho de investigação, a revista Sábado estabelecia ainda uma relação entre a compra deste terreno e a localização decidida pelo socialista, à data ministro das Infraestruturas, para o novo aeroporto.
Com Lusa