A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirma, esta quarta-feira, que abriu um inquérito sobre o processo de demolição de casas precárias no bairro do Talude Militar, em Loures, no distrito de Lisboa, ordenado pela câmara local.
"Na sequência das informações divulgadas nos últimos dias pela comunicação social, o Ministério Público da comarca de Lisboa Norte decidiu abrir inquérito", respondeu à Lusa fonte oficial da PGR.
A abertura do inquérito surge depois de a autora da Lei de Bases da Habitação, Helena Roseta, ter admitido à agência Lusa fazer uma denúncia ao Ministério Público contra a Câmara de Loures, por "abuso de poder" nas operações de demolição de casas precárias no bairro do Talude Militar.
A Câmara de Loures, presidida pelo socialista Ricardo Leão, iniciou na segunda-feira uma operação de demolição de 64 habitações precárias no Talude Militar, onde vivem 161 pessoas, entre as quais crianças e idosos.
Nesse dia foram demolidas 51 casas precárias, a que se somaram mais quatro na terça-feira, mas, entretanto, a operação foi suspensa depois de o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa ter aceitado uma providência cautelar interposta por uma advogada em representação de 14 moradores do bairro e ter decretado a suspensão provisória das demolições.
A demolição de 55 habitações precárias foi feita sem qualquer alternativa habitacional, tendo a autarquia de Loures anunciado na terça-feira que uma das famílias do Talude Militar "foi encaminhada para um centro de acolhimento" e outras duas "para uma unidade hoteleira".
Além disso, o executivo camarário garantiu que foi apresentada a possibilidade de a câmara assegurar o pagamento de um mês de caução e outro de renda, "como apoio ao arrendamento no mercado habitacional".
Há duas noites que as famílias residentes no bairro do Talude Militar cujas casas foram mandadas demolir dormem em tendas ou ao relento, segundo relatou um deputado municipal.