O ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, rejeitou, neste sábado, em Ovar, num evento com autarcas do PSD, "passar um atestado de corrupção aos autarcas de Portugal", referindo-se às recentes alterações à lei dos solos.
"Eu acho inaceitável passar um atestado de corrupção aos autarcas de Portugal. Isto é absolutamente criminoso", considerou, neste sábado, Manuel Castro Almeida em Ovar (distrito de Aveiro), falando no 5.º Encontro Nacional de Autarcas Social-Democratas.
Para Castro Almeida, "é inaceitável achar que aumenta o risco de corrupção quando uma deliberação é tomada numa assembleia municipal", agindo "agindo sob proposta da câmara, que por sua vez agiu sob proposta fundamentada de um técnico, ou uma proposta técnica fundamentada, e consideram alguns que isto implica ou permite um aumento de corrupção".
De acordo com o ministro, também antigo presidente da autarquia de São João da Madeira (distrito de Aveiro), em causa estão "os representantes do povo, os eleitos do povo, aqueles que o povo considerou os melhores, aqueles em que o povo mais confia, aqueles a quem o povo deu o voto porque achou que tinham provas dadas".
"Não lancem um anátema sobre os eleitos locais. Isto, evidentemente, faz com que muita gente de bem, que até poderia pensar em trabalhar para a sua terra vá dizer 'eu vou-me submeter a uma eleição e vou ser tratado como se fosse corrupto?'", observou.
Para Castro Almeida, "isto é um atentado à democracia local" e à "representatividade dos nossos melhores".
O ministro referia-se às recentes alterações à lei dos solos feita pelo Governo, a que vários partidos da esquerda (BE, PCP, Livre e PAN) requereram e forçarem a sua apreciação parlamentar.
Mais de 600 especialistas e antigos responsáveis políticos criticaram, numa carta aberta, a medida do Governo que facilita a construção em solos rústicos, por considerarem que não resolverá a crise de habitação e prejudicará o ambiente.
- Com Lusa