O deputado do Juntos Pelo Povo (JPP) eleito à Assembleia da República, Filipe Sousa, revelou esta quarta-feira, 2 de Julho, que pretende “assegurar a igualdade de tratamento no regime de mobilidade para docentes cuidadores de filhos com deficiência profunda e docentes em situação de monoparentalidade”.
Em nota emitida, o parlamentar reconhece que a lei actualmente em vigor assegura que “os docentes com doença grave, ou com familiares em situação de doença incapacitante sob a sua responsabilidade, possam ser colocados em estabelecimentos de ensino próximos da sua residência ou locais de tratamento, assegurando a compatibilização entre o exercício da profissão e as exigências do contexto familiar”.
No entendo, recorda Filipe Sousa, uma alteração ao Decreto-Lei n.º 43/2025, de 15 de abril, “veio introduzir alterações ao regime, nomeadamente no artigo 4.º, e através do Despacho n.º 5868-B/2025, estabelecendo uma ordem de prioridade que distingue entre docentes cuidadores de filhos com deficiência profunda e docentes em situação de monoparentalidade, atribuindo preferência a estes últimos”.
“Uma injustiça que tem de ser urgentemente corrigida”, assume o deputado do JPP.
Não deve haver discriminação e a proposta que apresento é no sentido de o Parlamento reconhecer expressamente a prioridade na mobilidade por doença aos docentes cuidadores de familiares com deficiência profunda, equiparando-a à monoparentalidade, atendendo a que estamos a falar de familiares que exigem cuidados permanentes e inadiáveis. Filipe Sousa, JPP
Filipe Sousa recorda que esta proposta “é o cumprimento de mais um compromisso eleitoral e a prova de que, com coragem, trabalho, respeito pela palavra dada e sem depender dos comandos centralistas a que estão sujeitos os deputados do PSD, PS, CDS e CHEGA, é possível colocar a Madeira na agenda política parlamentar e resolver os problemas dos madeirenses e porto-santenses”.