Pela primeira vez, num debate do Orçamento, cabe ao JPP fazer a primeira intervenção/colocação de questões a um governante. Élvio Sousa questionou Duarte Freitas sobre a abertura do Governo para a redução do IVA em um ponto percentual, de forma gradual, ao mesmo tempo com um programa de redução de despesa.
Élvio Sousa apontou vários aspectos de má gestão dos dinheiros, como o gastos com mais de três milhões com nomeações, em número excessivo.
O JPP também questionou sobre o subsídio de insularidade para o sector privado.
Na resposta o governante disse não ser correcto juntar todas as nomeações, porque são muito diversas. Há pessoas que já integram a função pública e apenas são designadas para integrar gabinetes.
Sobre o IVA, não há sensibilidade, porque, defende o Governo, as reduções ficam na cadeia de valor e não no consumidor final. Por isso, a opção é reduzir o imposto sobre o rendimento.
“Sobre o IVA não haverá redução sem uma alteração à Lei de Finanças” regionais.
Sobre o subsídio de insularidade, Duarte Freitas diz que o Governo, enquanto entidade empregadora, tem legitimidade para intervir na função pública. Para o privado, só na concertação social.
Élvio Sousa diz que o Governo prefere manter a escravidão aos madeirenses, à redução do IVA.
Sobre a Habitação, o JPP quis saber se o Governo se vai manter dependente do PRR ou se está disposto a investir mais, nomeadamente, o saldo orçamental.
Sobre o IVA, Duarte Freitas responde com a necessidade de responsabilidade e sobre a habitação, lembra que a Região é proprietária de muitas habitações, numa taxa superior à nacional.