Jorge Carvalho, secretário regional da Educação, Ciência e Tecnologia foi o primeiro a intervir no debate sectorial do Programa do XVI Governo Regional, abordando os sectores da sua tutela: Educação, Desporto, Ciência e Tecnologia, Comunicação Social e Administração da Justiça.

"Trata-se de um programa sufragado pelas populações, que através do voto expresso nas urnas, deixaram claro que se reveem nas políticas prosseguidas nos últimos mandatos e confiam no cumprimento das mesmas. Não admira que assim seja, pois os compromissos assumidos têm sido concretizados através da aplicação de medidas específicas que dão expressão às orientações estratégicas que guiam a nossa intervenção", afirmou

Na Educação, o sector "mais relevante" da sua tutela, destacou os dados "claramente positivos" que a Região apresenta.

"Os indicadores são inequívocos: o abandono escolar é residual, a taxa de abandono precoce de educação e formação está abaixo da meta europeia para 2030, as taxas de progressão nos diversos ciclos e a taxa de conclusão da escolaridade obrigatória rondam os 100%", sublinhou.

As orientações estratégicas para os próximos quatro anos estarão dirigidas para:

- consolidação da oferta formativa orientada para o domínio de um perfil de competências que permita abranger literacias diversas, com expressão nas áreas curriculares, das Artes e do Desporto;

- a elevação dos níveis de qualificação dos estudantes madeirenses, promovendo a conquista e a consolidação de competências que habilitem tanto à continuidade de estudos como à entrada no mercado de trabalho;

- a promoção de projetos de mobilidade de estudantes madeirenses no espaço nacional e comunitário, dinamizando, através da estrutura organizativa das escolas, o conhecimento de espaços socioeconómicos distintos, nomeadamente a nível europeu;

- o reforço das competências essenciais ao desenvolvimento da escrita manual e da leitura além do suporte em ecrã electrónico, privilegiando os dois primeiros ciclos de escolaridade (Pré-escolar e 1º Ciclo) para tais finalidades;

Por outro lado, promete um empenho continuado nos processos de "dignificação do trabalho dos educadores e professores", nomeadamente a revisão do ECD-RAM, no que respeita à redução do tempo de serviço para a vinculação dos docentes profissionalizados, garantindo-se que a mesma continuará a ser automática e a abolição das quotas de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente, à contagem do tempo de serviço na transição entre carreiras pelos docentes que vincularam antes de 2011.

Jorge Carvalho também reforça a garantia de apoio ao ensino privado. "Será mantido o direito das famílias à escolha do estabelecimento e ao tipo de ensino que pretendem proporcionar aos seus descendentes".

DESPORTO

No desporto, mantém a estratégia seguida há vários mandatos, nomeadamente "o regime de incentivos à realização de eventos desportivos na Região será mantido e reforçado, maximizando as infraestruturas artificiais e os espaços naturais, e assegurando a notoriedade da Região enquanto espaço de excecional qualidade para acolhimento dos mesmos".

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

"As políticas de investimento neste campo visam a criação de emprego especializado, alavancando a atração, a retenção e a fixação de talento em diversos campos, através do estudo altamente especializado e da investigação científica", afirmou.

COMUNICAÇÃO SOCIAL

As orientações estratégicas para o setor assentam:

- na aplicação do quadro de apoio às empresas proprietárias de órgãos de comunicação social de âmbito regional, nos termos da legislação em vigor, procurando a criação de condições facilitadoras da qualidade da sua produção;

- na aplicação, a nível regional, do sistema de apoios da Região e do Estado à comunicação social, contribuindo para o reforço de condições facilitadoras da qualidade da sua produção;

- no desenvolvimento de iniciativas visando a formação, em particular dos setores estudantis, nos campos da produção e consumo de notícias, bem como no que respeita à identificação e renúncia de estratégias de manipulação da comunicação.

ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

A intervenção regional, a exemplo dos anos anteriores, terá a finalidade de, no âmbito das respetivas competências político-administrativas, aperfeiçoar o quadro de intervenção, adotando soluções que contribuam para a melhoria do funcionamento do setor na Região.