"Os estrangeiros e os apátridas que se encontrem ou residam em Portugal gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres do cidadão português." É com o artigo 15º da Constituição da República Portuguesa que a deputada socialista Isabel Moreira reage à entrevista de Pedro Nuno Santos ao Expresso, publicada no semanário desta sexta-feira.
Mas vai mais longe. Num longo texto publicado na rede social Instagram, Isabel Moreira refuta "a ideia de 'efeito chamada' da manifestação de interesses" defendida pelo secretário-geral socialista. E recorda como essa retórica, que "nasceu no PSD de Montenegro", é falsa: os dados dizem o contrário, escreve também. Mais cedo, ex-ministros já tinham criticado as posições de Pedro Nuno Santos.
Para Isabel Moreira "onde há oferta de trabalho há imigração" e isso não é possível evitar com leis muito rígidas "Onde há leis muito rígidas e trabalho também há imigração. Simplesmente ela é ilegal", expressa a deputada. Segundo esta, a "manifestação de interesses permitia regularizar quem trabalhava e fazia aqui a sua vida e tinha requisitos", um mecanismo regulador defendido pelo anterior executivo socialista e em linha com o partido, que "sempre defendeu uma imigração regulada e humana".
Numa crítica mais feroz a Pedro Nuno Santos, Isabel Moreira diz também que não sabe "o que significa respeitar 'um modo de vida' ou 'uma cultura'", retomando aqui a letra constitucional. "O meu campo de afirmação de valores e princípios é o da lei fundamental e esta não quer saber da nacionalidade de ninguém. Nem de obediências culturais. Pelo contrário. Cada pessoa desenvolve a sua personalidade como quer. E isso é direito fundamental. A ideia de um único modo de vida ou de uma única cultura não tem base constitucional. E é estranha ao nosso campo político." No mesmo texto, Moreira deixa ainda um recado ao seu secretário-geral: "Não ganhamos nada com uma retórica ou assente em percepções ou estranha a quem somos."
Sobre as falhas apontadas por Pedro Nuno Santos ao PS, que segundo este "não fez tudo bem" no que diz respeito à imigração, Isabel Moreira recorda a importância da chegada de cidadãos estrangeiros ao país. "Sem eles o país parava. A seguranca social falia. O Governo, aliás, sabe isso. E se fecha a lei com uma mão vai abrindo excepções com a outra, conforme constata que o setor y ou X desespera por trabalhadores."