O Governo de Espanha autoriza a OPA do BBVA sobre o Sabadell se os dois bancos mantiverem durante três anos personalidades jurídicas, patrimónios e gestões separadas, anunciou esta terça-feira o executivo.

"O Conselho de Ministros decidiu autorizar a operação de concentração entre o BBVA e o Sabadell com a condição de que durante os próximos três anos mantenham personalidades jurídicas e patrimónios separados, assim como autonomia de gestão na sua atividade", disse o ministro da Economia de Espanha, Carlos Cuerpo, numa conferência de imprensa em Madrid, no final da reunião semanal do Governo.

O Governo poderá, no final dos três anos iniciais, prolongar esta exigência por mais dois, acrescentou o ministro.

Carlos Cuerpo disse que esta decisão do Governo se fundamenta na necessidade de proteção de princípios de "interesse geral", previstos na legislação espanhola e que têm o aval da jurisprudência dos tribunais da União Europeia.

Esses critérios de "interesse geral" estão relacionados, segundo o ministro, com a garantia de financiamento de pequenas e médias empresas, a proteção dos quadros de pessoal dos dois bancos, a coesão territorial, objetivos de "política social" (como o acesso à habitação ou a atividade das fundações dos dois bancos), e a promoção de investimento em investigação e tecnologia.

Carlos Cuerpo disse que a manutenção dos bancos como duas entidades separadas, se se concretizar a fusão, não impede que o BBVA nomeie a administração e outros cargos de direção do Sabadell.

A compra do catalão Sabadell pelo banco basco BBVA, através de uma OPA hostil, foi autorizada pela autoridade da concorrência de Espanha no final de abril, mas o Governo espanhol podia invocar ainda princípios de "interesse geral" e intervir no processo, impondo mais condições para a concretização da operação, o que ocorreu hoje.

Nunca o Governo espanhol tinha avançado com uma decisão destas face a uma OPA.

O Sabadell opõe-se à OPA e também o Governo de Espanha e o governo regional da Catalunha têm manifestado reticências em relação à fusão dos dois bancos espanhóis.

Além de partidos políticos e governos, a OPA foi criticada por cerca de 70 associações empresariais e sindicatos.

A Lei da Concorrência espanhola, de 2007, determina que condições impostas pelo Governo devem ser devidamente justificadas por razões de interesse público distintas da concorrência, como a segurança nacional, a proteção ambiental ou a promoção da inovação, por exemplo.

O BBVA lançou a OPA há um ano.

Se a OPA tiver sucesso, a fusão dos dois bancos criaria uma entidade com perto de um bilião de euros em ativos, 135.462 trabalhadores em todo o mundo (dos quais 19.213 do Sabadell) e uma rede de mais de 7.000 agências. Seria dos principais bancos europeus e ultrapassaria o CaixaBank (dono do português BPI) em ativos, posicionando-se como o segundo maior banco de Espanha em ativos.