O Governo reúne-se esta tarde com patrões e sindicatos para discutir as alterações à lei laboral.

Entre as medidas que serão apresentadas aos parceiros sociais está a compra de dias de férias adicionais, em acordo com a empresa, ou a possibilidade de receber os subsídios de natal e férias em duodécimos.

Com esta medida, da compra de dias de férias, os trabalhadores vão poder meter um ou mais dias de descanso com a correspondente perda de salário, mas sem penalizações noutros benefícios como subsídio de refeição, de férias ou de natal, e sem impacto na carreira contributiva.

O objetivo do novo regime é dar mais flexibilidade ao trabalhador, proposta que tem sido aplaudida pelos patrões, mas fortemente criticada pelos que entendem que poderá acentuar desigualdades dentro das empresas.

Atualmente, um trabalhador tem direito a um período mínimo de 22 dias úteis de férias por ano. Mas na negociação coletiva podem ser acrescentados dias.

Revisão da lei da greve gera debate

Um dos pontos que têm sido mais polémicos na proposta do Governo será a revisão da lei da greve, para garantir sempre serviços mínimos. Esta revisão que terá como objetivo fixar percentagens de forma a que o direito à greve não se sobreponha a outros direitos.

O objetivo é evitar que se repita o cenário de paralisação total, como aconteceu em maio durante a greve na CP. A mudança já tinha sido defendida pelo primeiro-ministro e é criticada pelos sindicatos. No início do mês, a CGTP acusou o Executivo de estar a preparar um assalto aos direitos laborais e admitiu avançar com protestos.

Serão também propostas, segundo o Expresso, clarificações ao regime de teletrabalho e ao sistema de baixas automáticas. Em cima da mesa estará ainda uma simplificação das regras de acesso ao regime de lay-off, tornando o mecanismo que permite suspender contratos ou reduzir horários de trabalho mais abrangente.

Outra mudança que deverá ser proposta pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social é o fim das restrições ao outsourcing durante um ano, para funções que eram desempenhadas por trabalhadores que foram despedidos.

O que pensam os portugueses das medidas propostas para a lei laboral?

A SIC Notícias foi perceber o que pensam os portugueses das medidas propostas pelo Governo para a revisão da lei laboral, mais concretamente a compra de dias extra de férias. Será essa uma boa solução?

Eis as respostas: