A governadora da Reserva Federal (Fed) Lisa Cook processou o Governo Trump num esforço para anular a tentativa do presidente de demiti-la, iniciando uma batalha judicial sem precedentes que pode afetar a independência política da Fed.
A ação tem como objetivo bloquear a demissão e "confirmar o status" de Cook como membro do Conselho Administrativo da Fed.
Nenhum Presidente tentou demitir um governador da Fed nos 112 anos de história da instituição até que Trump publicou uma carta na noite de segunda-feira a informar que Cook tinha sido demitida.
Trump disse que o motivo da demissão foram alegações de que a responsável cometeu fraude num empréstimo imobiliário pessoal em 2021, antes de ser nomeada para o conselho.
Tribunal diz que Trump não pode demitir funcionários da Fed por divergências políticas
O Tribunal sinalizou que o Presidente não pode demitir funcionários da Fed por divergências políticas, mas pode fazê-lo "por justa causa", geralmente significando má conduta ou negligência no cumprimento do dever.
A maioria dos especialistas jurídicos afirma que uma destituição "por justa causa" requer algum tipo de processo que permita a Cook responder às acusações, o que não ocorreu, e Cook não foi acusada de nenhum crime.
A lei que rege a Fed "exige explicitamente a demonstração de 'justa causa' para a destituição de um governador, o que uma alegação infundada sobre pedidos de financiamento imobiliário privados apresentados pela governadora Cook antes da sua confirmação no Senado não exige", afirma o processo.
A decisão do Presidente ocorre após ter atacado repetidamente o presidente da Fed, Jerome Powell, e os demais membros do comité de definição de política monetária por não cortarem a taxa de juro.