
O Supremo Tribunal espanhol decidiu, esta segunda-feira, mandar o ex-secretário de Organização do PSOE Santos Cerdán para o regime de prisão preventiva sem fiança pelo alegado papel num esquema de distribuição de subornos por supostas adjudicações irregulares de obras públicas.
O juiz Leopoldo Puente, que atendeu ao pedido do Ministério Público Anticorrupção e das acusações, considerou que o 'ex-número três' do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) pode ter cometido crimes de integração em organização criminosa, suborno e tráfico de influências.
Cerdán prestou hoje depoimento pela primeira vez perante o magistrado desde que renunciou e, em resposta às perguntas do seu advogado, negou que ele ou o PSOE tenham recebido pagamentos de subornos, ao mesmo tempo em que se considerou vítima de perseguição política por negociar a investidura de Pedro Sánchez com o PNV e com o EH Bildu, e previu que o próximo alvo será o ministro Félix Bolaños.
Antes da decisão, o Ministério Público Anticorrupção de Espanha afirmou que Cerdán é "o chefe de uma organização criminosa" que procurou entrar no Govern" com a ajuda do ex-ministro José Luis Ábalos e do seu ex-assessor Koldo García para manipular obras públicas.
"Santos Cerdán levou a corrupção ao Ministério", afirmou o procurador-geral anticorrupção, Alejandro Luzón, que solicitou hoje ao magistrado do Supremo Tribunal Leopoldo Puente que decrete a prisão preventiva sem fiança de Santos Cerdán, o que viria a acontecer.
Luzón classificou Cerdán como "chefe de uma organização criminosa" para "conseguir entrar no Governo, nada mais do que no Ministério com maior orçamento do Governo", e assinalou que o fez com Koldo e Ábalos para manipular obras públicas, encarecendo as obras e prejudicando as instituições democráticas.
Na sua opinião, o ex-dirigente socialista é "o líder da organização" que teria criado em Navarra, em conjunto com Koldo e que depois continuou em Madrid com o ex-ministro, pelo que atribuiu-lhe o "papel decisivo" na trama acima dos outros dois.
Luzón afirmou que "os indícios dos crimes são evidentes", como comprovam as gravações de áudio feitas por Koldo, com mensagens muito expressivas que dão um "contexto sólido" às acusações e que têm "uma enorme carga incriminatória".
Risco de fuga justifica prisão
O procurador justificou o pedido de prisão afirmando que existe um risco racional de fuga, porque os montantes recebidos neste tipo de causas costumam ser muito elevados e não se podem limitar aos que foram obtidos com base nas conversas.
Por tudo isso, Luzon argumentou que a destruição de fontes de prova, a gravidade dos crimes no momento inicial, a capacidade de continuar a comunicar-se com as outras pessoas, com a capacidade de alterar provas, condicionar testemunhas e investigados tornam "indispensável" a adoção desta medida cautelar.
As acusações populares, cuja direção jurídica é liderada pelo Partido Popular (PP), aderiram ao pedido do procurador e solicitaram ao magistrado que também o acusasse do crime fiscal, devido ao risco de prescrição.
É a primeira vez que o Ministério Público solicita neste processo no Supremo a privação de liberdade para um dos investigados, algo que até à data não tinha feito nem com o ex-ministro José Luis Ábalos nem com o seu ex-assessor Koldo García.
Para ambos, solicitou a retirada do passaporte, a proibição de sair de Espanha e comparecimentos quinzenais perante o tribunal, o que foi posteriormente acordado pelo magistrado instrutor.
Santos Cerdán, que compareceu durante hora e meia perante o magistrado do Supremo Tribunal Leopoldo Puente, manteve-se em silêncio perante as perguntas do juiz e do procurador e apenas respondeu ao seu advogado, segundo explicam as fontes.
O ex-'número 3' do PSOE negou ter participado na distribuição de subornos em alegadas adjudicações irregulares e apresentou-se como vítima de uma caça política por ter negociado a investidura de Pedro Sánchez com o PNV e o EH-Bildu.
O procurador considerou as explicações pobres, tendenciosas, de caráter vitimista e sob a insinuação ofensiva de que este processo se deve ao facto de ele fazer parte de um governo progressista.
O juiz, de acordo com a tese da Guarda Civil, aprecia indícios de que Cerdán pode ter participado, juntamente com o ex-ministro e Koldo García, "na perceção de prémios económicos em troca de concessões irregulares de obras públicas", podendo ser ele "quem se encarregou de distribuir" os montantes arrecadados.