De acordo com a deliberação da CNE consultada hoje pela Lusa, trata-se da "destruição dos boletins de voto validamente expressos, em branco, nulos, reclamados, protestados ou contra protestados colocados à guarda das Comissões de Eleições Distritais e de Cidade", que terá lugar nas respetivas instalações.
"Perante representantes de candidatos, partidos políticos, coligações de partidos políticos, grupos de cidadãos eleitores proponentes, observadores, jornalistas e cidadãos eleitores em geral", lê-se na deliberação, que estabelece ainda que as Comissões Provinciais de Eleições "ficam responsabilizadas pelo cumprimento integral" desta resolução e "da uniformização da prática do ato, devendo enviar a informação" à CNE até 22 de janeiro.
As eleições gerais de 09 de outubro incluíram as sétimas presidenciais - às quais já não concorreu o atual chefe de Estado, Filipe Nyusi, que atingiu o limite de dois mandatos - em simultâneo com legislativas e para assembleias e governadores provinciais.
Estavam recenseados para estas eleições mais de 17,1 milhões de eleitores, tendo votado cerca de metade.
O Conselho Constitucional de Moçambique proclamou em 23 de dezembro Daniel Chapo, candidato apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), como vencedor da eleição a Presidente da República, com 65,17% dos votos.
"Proclama eleito Presidente da República de Moçambique o cidadão Daniel Francisco Chapo", anunciou a presidente do Conselho Constitucional, Lúcia Ribeiro, ao fim de uma hora e meia de leitura do acórdão de proclamação, em que reconheceu irregularidades no processo eleitoral, mas que "não influenciaram" o resultado final.
De acordo com os resultados, Venâncio Mondlane registou 24,19% dos votos, Ossufo Momade 6,62% e Lutero Simango 4,02%.
Enquanto decorria a leitura do acórdão de proclamação dos resultados, que também mantiveram a maioria da Frelimo no parlamento, já manifestantes, apoiantes de Venâncio Mondlane, contestavam na rua, com pneus em chamas.
Na contestação ao processo eleitoral moçambicano, que se prolonga desde 21 de outubro, liderada pelo candidato Venâncio Mondlane, que não reconhece os resultados, já morreram quase 300 pessoas e perto de 600 foram baleadas.
A tomada de posse do novo Presidente da República de Moçambique está agendada para 15 de janeiro e dois dias antes será a investidura do novo parlamento.
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