Além de pedir uma “execução acelerada” de todos os investimentos com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em curso, o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR pede às diferentes entidades envolvidas no processo que submetam os pedidos de pagamento, por forma a serem ressarcidas dos valores a que têm direito e para que todos os prazos sejam cumpridos.

Conforme frisou Pedro Dominguinhos, todos os projectos com financiamento PRR têm de estar concluídos até 31 de Agosto de 2026, sob pena de perderem as verbas europeias que lhes estão consignadas, com a agravante de ser necessário encontrar outras fontes de financiamento para a viabilidade dos mesmos.

Nós não podemos correr o risco de não cumprir e depois a obra ter de ser financiada pelo Orçamento Regional ou pelo Orçamento do Estado, numa situação já extrema. Portanto, o desafio é que todos nós estamos perante o programa extremamente exigente e não vale a pena pensarmos, com os dados que temos actualmente, que vamos ter mais prazo além de 31 de Agosto [de 2026]. Pedro Dominguinhos, presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR

De visita à Madeira para se inteirar da forma como está a decorrer a execução do PRR na Região, aquele responsável falava aos jornalistas no decorrer de uma visita à Casa de Saúde de São João de Deus, onde arrancou, há pouco tempo, uma obra que conta com financiamento daquele programa europeu, dando nota de que, à semelhança do que se passa no resto do País, acredita que a taxa de execução no terreno seja superior à que está associada à taxa de pagamento, justificando, desta forma, os seus apelos.

Neste âmbito, Dominguinhos espera que se venha a conseguir uma maior interoperabilidade entre diferentes plataformas informáticas.

No que toca a contratos cuja dada de conclusão vá além do prazo limite estipulado pela Comissão Europeia para o PRR, o presidente da Comissão de Acompanhamento refere que as regras são muito claras: "nós temos esse prazo de execução, se não forem executados, depois, naturalmente,terá de ser articulado entre o beneficário final e a entidade financiadora qual é a consequência".