Terminada a reunião de Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, faz-se acompanhar, esta quinta-feira, no briefing, pela ministra da Justiça, Rita Júdice.

“Hoje é um dia bom para a Justiça e é um dia bom para a luta contra a corrupção”, anunciou a ministra, elencando depois os quatro diplomas hoje aprovados pelo Governo e que mostram que “a Agenda Anticorrupção não é apenas um powerpoint”.

O primeiro visa “dar uma nova vida à instituição de luta contra a corrupção em Portugal, o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC)”, o segundo, repor a “prevenção da corrupção” nas autarquias locais, o terceiro, prosseguiu, alargar as regras de acesso dos magistrados ao Supremo, e o último, “e possivelmente o mais saudado por todos os operadores judiciários”, rever as regras da distribuição dos processos judiciais”.

Por isso, declarou a ministra, “não tenho qualquer hesitação em dizer que este é um dia bom para a Justiça e é um dia bom para os cidadãos que querem uma Justiça célere, eficaz e independente”.

Mais, acrescentou, “é assim que se faz a Reforma da Justiça” com medidas que, sublinhou, se somam às já “aprovadas e em execução”, bem como às que estão a ser estudadas, ponderadas e preparadas".

“Em matéria de reforma da Justiça, o Governo está a fazer a sua parte. Esperamos que cada um faça a sua”, concluiu.

Outras medidas aprovadas

Além das medidas de combate à corrupção, o Conselho de Ministros aprovou também a construção de dois centros de acolhimento temporário para imigrantes ilegais no país. Os cerca de 30 milhões que irão custar sairão, disse o ministro da Presidência, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O Governo ainda verbas para expansão do Museu Nacional da Arte Antiga (MNAA), em Lisboa.

António Leitão Amaro lembrou, na conferência de imprensa, que o MNAA "não tem obras sérias desde 1940", e que "só consegue, dada a limitação de espaço, expor 5% da sua coleção de cerca de 50 mil peças".

Para a expansão do museu é preciso adquirir três imóveis, situados também na zona das Janelas Verdes, "coisa que é viabilizada com esta aprovação".

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