Confiança exige transparência na atribuição de habitação municipal no Funchal

A coligação Confiança denunciou a "total falta de transparência" na atribuição de 33 fogos municipais que foram construídos na Nazaré. A oposição aponta que estes não foram submetidos a votação em reunião de Câmara, nem foram divulgados publicamente os critérios usados no processo. Essa votação tem vindo a acontecer no âmbito de outros apoios como como o Subsídio ao Arrendamento, as Bolsas de Estudo, os apoios escolares ou a comparticipação de medicamentos.

A coligação Confiança denunciou a "total falta de transparência" na atribuição de 33 fogos municipais que foram construídos na Nazaré. A oposição aponta que estes não foram submetidos a votação em reunião de Câmara, nem foram divulgados publicamente os critérios usados no processo. Essa votação tem vindo a acontecer no âmbito de outros apoios como como o Subsídio ao Arrendamento, as Bolsas de Estudo, os apoios escolares ou a comparticipação de medicamentos.

De acordo com nota enviada à imprensa, a coligação diz ter vindo a receber vários contactos por parte de munícipes inscritos na SocioHabita Funchal e que ficaram indignados por não terem sido informados ou sequer considerados para receber estas habitações. Falam em desrespeito pela lista de espera, sendo que há vários casos de famílias que aguardam há anos por uma habitação.

A Confiança recorda que, em Março, quando foi conhecida a intenção do atual executivo PSD de criar novas regras para a atribuição de habitação, esta coligação apresentou uma proposta para garantir que estes apartamentos fossem atribuídos exclusivamente a famílias inscritas na SocioHabita, de acordo com o regulamento municipal em vigor. No entanto, essa proposta foi chumbada com os votos contra do PSD, numa deliberação que gerou forte indignação.

Além disso, considera ser mais grave que, dos mais de 200 fogos previstos na Estratégia Local de Habitação aprovada no mandato anterior, este executivo PSD só tenha conseguido concluir este projecto. "O que representa uma lamentável taxa de execução de apenas 16%. Dos mais de 28 milhões de euros de financiamento assegurados no acordo firmado entre a CMF e o IHRU no mandato anterior gerido pela Confiança, mais de 23 milhões ficaram por executar por pura incompetência, atrasos e promessas não cumpridas", aponta.

"Este é o retrato de um mandato falhado, onde a habitação social, em vez de prioridade, foi tratada como expediente eleitoral", considera a coligação Confiança, que acrescenta que "não se calará face às injustiças e continuará a lutar por políticas de habitação justas, transparentes e que respeitem quem mais precisa".