O primeiro-ministro adiantou hoje que a proposta de revisão da lei da nacionalidade terá três eixos principais, entre os quais um alargamento das situações em pode haver perda de nacionalidade, nomeadamente comportamentos graves "de natureza criminal".
Em resposta a um pedido de esclarecimento do CDS-PP, o primeiro-ministro recordou que a intenção de rever a lei da nacionalidade já constava do programa eleitoral da AD e que passa por uma "política de imigração mais regulada" e "mais controlada".
A proposta do Governo será conhecida "em breve" e passará por "três eixos", que não são únicos, mas que o primeiro-ministro quis destacar como "essenciais".
Entre os quais está "o alargamento do prazo precisamente para que seja efetuado o pedido para a nacionalidade por naturalização", um reforço "da ligação efetiva que os candidatos têm de demonstrar, do ponto de vista da compreensão e integração da nossa cultura, nos nossos hábitos cívicos e sociais", bem como um "alargamento das situações em que pode haver a perda da nacionalidade em função de comportamentos graves, muito graves, nomeadamente de natureza criminal", enumerou Luís Montenegro.
O líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, tinha defendido que a lei da nacionalidade "é uma prioridade" para o país e que a sua atribuição não pode ser reduzida a um processo "burocrático simples", mas a "uma pessoa que tenha efetivamente uma ligação real a Portugal, à sua cultura, às suas tradições e aos seus valores".
Um maior controlo na imigração é uma das linhas mestras do programa do segundo executivo chefiado por Luís Montenegro, estando previsto neste âmbito alargamento do um tempo mínimo de residência e presença efetiva em território nacional (atualmente em cinco anos) e eliminando a possibilidade de a permanência ilegal ser considerada para efeitos de contagem.