A Comissão de Política Geral e Finanças do parlamento da Madeira aprovou hoje, por unanimidade, o parecer que remete as propostas de Orçamento e Plano de Investimentos da região para 2025 para debate em plenário.

A decisão foi tomada após uma audição ao secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, e considera também os pareceres já emitidos pelas comissões especializadas permanentes da Assembleia Legislativa da Madeira e pelo Conselho Económico e Social da região autónoma.

O debate das propostas do Orçamento da Madeira para 2025, no valor de 2.533 milhões de euros, e do Plano e Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento, orçado em 1.044 milhões de euros, está já agendado para os dias 16, 17, 18 e 20 de junho.

Os documentos foram entregues pelo secretário das Finanças na Assembleia Legislativa em 02 de junho e têm aprovação garantida, uma vez que PSD e CDS-PP firmaram um acordo de incidência parlamentar e de governação após as eleições regionais antecipadas de 23 de março, garantindo a maioria absoluta.

O parlamento da Madeira, com 47 lugares no hemiciclo, é composto por 23 deputados do PSD, 11 do JPP, oito do PS, três do Chega, um do CDS-PP e um da IL.

Na audição de hoje, Duarte Freitas disse que o Orçamento e o Plano de Investimentos para 2025 visam o crescimento económico, a coesão social e a sustentabilidade das contas públicas, e destacou a redução da carga fiscal, nomeadamente o alargamento do diferencial fiscal de 30% ao 6.º escalão do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).

O governante considerou que os documentos têm "bastante ambição", apesar do decréscimo de 78 milhões de euros no Orçamento e de 68 milhões no Plano, em comparação com os anteriores documentos apresentados para este ano, que foram rejeitados em 09 de dezembro de 2024.

As propostas iniciais contaram com os votos contra do PS, JPP, Chega e os deputados únicos da IL e do PAN, que juntos representaram na altura mais do que a maioria absoluta num parlamento com um universo de 47 lugares.

Esta foi a primeira vez que um Orçamento do Governo Regional da Madeira foi chumbado em cerca de 50 anos de autonomia, uma situação que não provoca a queda do executivo insular.

Contudo, em 17 de dezembro, o Governo da Madeira foi derrubado com a aprovação de uma moção de censura apresentada pelo Chega, que teve os votos favoráveis de todos os partidos da oposição, o que desencadeou o processo de eleições antecipadas, que se realizaram em 23 de março.

Nesse sufrágio, o PSD elegeu 23 deputados e, com base num acordo governamental e parlamentar com o eleito do CDS-PP, voltou a assegurar uma maioria absoluta no parlamento.