O grupo parlamentar do Chega na Assembleia da República deu entrada de um projecto de resolução que propõe ao governo da República a suspensão temporária do direito ao reagrupamento familiar, medida que, segundo o partido, “deve vigorar até a situação migratória no país estar sob controlo efectivo”.
O deputado Francisco Gomes, eleito pela Madeira para o parlamento nacional, considera que “as actuais leis da imigração e da nacionalidade, alteradas pelo Partido Socialista em 2017, abriram as portas a uma vaga migratória sem precedentes”, que, a seu ver, “ameaça a segurança nacional”.
O parlamentar vai mais longe e defende que “não basta suspender o reagrupamento”, propondo: “a remigração de imigrantes ilegais, o bloqueio à entrada de cidadãos oriundos de países islâmicos e uma revisão urgente da Lei da Nacionalidade”. Processo este que se encontra em andamento.
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Em específico, o deputado propõe a adopção do princípio do ‘jus sanguinis’, “que significa que a nacionalidade portuguesa deve ser atribuída apenas a quem tenha ascendência portuguesa, e não apenas por nascimento em território nacional”, explica em comunicado de imprensa.
“A medida visa garantir que o acesso à cidadania esteja assente em laços históricos e culturais reais, e não em critérios geográficos ou administrativos”, sustenta o Chega.