O secretário de Estado das Comunidade portuguesas disse à Agência Lusa que o Governo brasileiro lhe transmitiu "grande preocupação" relativamente à lei de estrangeiros aprovada na quarta-feira na Assembleia da República.

"Essa foi claramente a grande preocupação que me foi transmitida pela senhora ministra-adjunta. Há neste momento uma grande preocupação e apreensão no [Governo] brasileiro com esta alteração à leis estrangeiras e fronteiras", afirmou à Lusa Emídio Sousa, que realiza a sua primeira visita oficial ao Brasil, na embaixada de Portugal em Brasília.

O secretário de Estado das Comunidade portuguesas reuniu-se mais cedo no palácio Itamaraty com a secretaria-geral das Relações Exteriores do Brasil, a embaixadora Maria Laura da Rocha, tendo Emídio Sousa procurado transmitir que esta lei não é contra o imigrante brasileiro.

"O que eu procurei transmitir à senhora ministra é que Portugal sentiu a necessidade de olhar para a situação da imigração com muita urgência, porque recebemos nos últimos seis anos, cinco, seis anos, um excesso de pessoas e que este processo completamente desregulado que estava a acontecer, não estava a ser bom nem para quem procura Portugal, nem para quem lá está", disse, frisando que "estava a ser, do ponto de vista humanista, mau".

"Nós como país, um Estado de direito que somos, um país humanista, um país de imigrantes que somos, e fomos e seremos" e onde "as questões sociais são levadas muito a sério", não pode "aceitar que as pessoas cheguem a Portugal e não tenham condições dignas de vida", sublinhou Emídio Sousa.

"Nós queremos e vamos continuar a precisar de receber imigrantes em Portugal", garantiu o secretário de Estado, até porque existem vários setores de atividades económicas que precisam da força de obra imigrante.

"Nós temos essa plena consciência e queremos continuar a receber imigrantes, só que não pode ser desta forma absolutamente descontrolada, que provocou fenómenos que nós já tínhamos erradicado há anos", insistiu o responsável, acrescentando que "o país manifestamente não tinha nem tem condições assim imediatas para responder a esta avalanche de pessoas".

Emídio Sousa, desta forma, disse que procurou transmitir que "não é nada nem de perto nem de longe contra o imigrante brasileiro" até porque a comunidade brasileira "sempre bem vista e bem vinda a Portugal".

"É muito mais pela defesa da dignidade do imigrante", afirmou.

Quanto a possíveis medidas de reciprocidade por parte do Brasil já admitidas numa entrevista à Lusa no início de julho por parte do ministro da Justiça brasileiro, Emídio Sousa demonstrou preocupação.

"Embora eu pense que há aqui a consciência da parte dos governantes do Brasil que Portugal não depende exclusivamente da sua vontade" porque Portugal está inserido no espaço Schengen e por isso sujeito "a regras que não são apenas de Portugal, são da União Europeia".

"Eu penso que os governantes brasileiros também têm essa consciência e eu espero que haja toda uma consciência, uma razoabilidade, em qualquer medida, que perceba este condicionamento que Portugal tem", disse.

A visita do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas ao Brasil decorre de 10 a 21 de julho, abrangendo cinco cidades ao longo de 12 dias. Já esteve no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, seguindo-se agora Salvador e Recife, numa agenda que pretende reforçar laços culturais, institucionais e aproximação às comunidades portuguesas.

A lei de estrangeiros, aprovada na quarta-feira, altera a entrada em Portugal de cidadãos lusófonos, que passam a ter de pedir na origem um visto de trabalho ou de residência para obterem autorização de residência.

Atualmente, no caso dos timorenses e brasileiros, podem entrar em Portugal como turistas sem visto e depois requererem a autorização de residência. Em relação aos restantes cidadãos da comunidade, devem apresentar vistos de turismo na entrada do país e depois pedir as autorizações de residência.

Caso esta lei venha a ser promulgada pelo Presidente da República, todos os cidadãos da CPLP necessitam de visto para entrar em Portugal, mesmo para turismo (com a exceção de timorenses e brasileiros).