Em comunicado, o banco central moçambicano indica que sancionou igualmente as nove instituições por violação de normas cambiais e de proteção do consumidor de produtos e serviços financeiros, sendo que as multas são aplicadas às violações referentes ao período entre dezembro de 2023 e dezembro de 2024.
Dos multados consta o Banco Comercial de Investimentos (BCI), do grupo Caixa Geral de Depósitos, com uma multa de cerca de 43 milhões de meticais (648 mil euros) e a carteira móvel M-Mola, em de cerca de 45 milhões de meticais (678 mil euros).
A multicâmbios Lda foi alvo de uma multa de cerca de 1,2 milhões de meticais (18 mil euros), o Banco Letsego, SA teve uma sanção de um pouco mais de 1,4 milhões de meticais (21 mil euros) e o Banco Société Générale Moçambique deve pagar um pouco mais de 1,7 milhões de meticais (25 mil euros).
O Absa Bank Moçambique deverá pagar perto de quatro milhões de meticais (60 mil euros), o Moza Banco, o First National Bank, SA e o Ecobank Moçambique deverão pagar, cada, 900 mil meticais (13 mil euros) de multas.
Em março de 2024, a Lusa noticiou que Moçambique aplicou multas de 124,8 milhões de meticais (1,8 milhão de euros) aos bancos do país desde 2020 por infrações à legislação sobre branqueamento de capitais e combate ao terrorismo, segundo relatório governamental.
"Em geral, da avaliação que fazemos, constata-se que as sanções administrativas aplicadas são suficientemente proporcionais e dissuasivas fruto também da revisão da Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, a qual agravou ainda mais as multas previstas", lê-se no Relatório da Avaliação Nacional dos Riscos de Financiamento do Terrorismo.
Os consumidores bancários moçambicanos apresentaram 979 reclamações no primeiro semestre, mais de metade relativas às duas maiores instituições bancárias do país, ambas controladas por bancos portugueses e as únicas com mais de um milhão de clientes.
Segundo o relatório do Banco de Moçambique, a que a Lusa teve acesso em 03 de dezembro de 2024, daquele total de queixas recebidas de janeiro a junho, o Millennium BIM contabilizou 359, com um índice de reclamações de 17,6, e o Banco Comercial de Investimentos, do grupo Caixa Geral de Depósitos, 269, com um índice de 11,5%.
Na lista de bancos com 200 mil a um milhão de clientes, o Absa Moçambique totalizou 58 queixas (índice 25,3), o Moza Banco somou 40 (15,4) e Standard Bank um total de 37 (7,9).
De acordo com o mesmo relatório, cerca de 45% do total de reclamações apresentadas neste período foram sobre o funcionamento de máquinas ATM, nomeadamente dinheiro não disponibilizado e debitado na conta, quase 18% sobre operações de crédito e 15,3% sobre contas bancárias, com débitos indevidos e bloqueios.
PYME (PVJ)// JMC
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